Direitos e Deveres

Gasto com servidor dobrou em 9 anos

Diana Fernandes

O Globo - 23/07/2012

Entre 2003 e 2011, com Lula e Dilma no Planalto, quase todas as categorias tiveram aumentos reais

Os funcionários do Executivo federal passaram a custar mais que o dobro à União desde que o PT chegou ao Palácio do Planalto, em 2003. A despesa média por servidor do governo cresceu mais de 120% entre 2003 e 2011, contra uma inflação em torno de 52% no mesmo período.

Com a promessa de corrigir distorções históricas na remuneração dos três Poderes, o ex-presidente Lula implementou, em seu segundo mandato, uma política de valorização do funcionalismo. Com ela, os servidores do Executivo tiveram evolução salarial maior que os do Legislativo e do Judiciário. Segundo o Ministério do Planejamento, apenas entre 2008 e 2010, o impacto dos reajustes dados somente aos servidores civis do Executivo foi de R$ 35,2 bilhões.

São esses números que sustentam a determinação da presidente Dilma Rousseff de não ceder às pressões dos servidores grevistas. Até agora, apesar de a mesa de negociação estar aberta, só foi apresentada uma contraproposta aos professores das universidades federais. Dezenas de outras categorias do serviço público estão paralisadas, mas a ordem da presidente e da equipe econômica é manter o rigor fiscal exigido pela gravidade da crise financeira internacional.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista esta semana ao GLOBO, disse que é impossível atender às reivindicações dos grevistas:

- Desde 2003, houve aumentos reais em todas as categorias. Estamos refazendo todas as nossas contas diante do agravamento da crise internacional e esperamos que até o início de agosto tenhamos o cenário das propostas que possam ser atendidas. A soma das demandas é de R$ 92 bilhões, ou 50% da folha atual, 2% do PIB e o dobro do PAC deste ano. Isso indica, com clareza, que é um número que não é factível de o governo atender.

Sindicalistas pedem novos reajustes

Responsável pelas negociações com os grevistas, o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça, reforça que os reajustes dados no governo Lula são inequívocos quanto à valorização das carreiras do serviço público. Somente em 2010, o governo comprometeu R$ 6,6 bilhões com o pagamento dos reajustes negociados pelo ex-presidente:

- Tivemos um conjunto de reestruturações de 2008 a 2010. Só no Poder Executivo civil o impacto foi de R$ 35,2 bilhões.

O cruzamento de dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento sobre a evolução da folha de pagamento, do quantitativo do funcionalismo e da despesa média por servidor comprovam a vantagem dos servidores do Executivo em relação aos demais Poderes.

Enquanto o número de servidores ativos do Executivo variou cerca de 15%, passando de 856,2 mil em 2003 para 984,3 mil em 2011, a despesa média com esse servidor evoluiu numa escala muito maior: passou de R$ 3.439 para R$ 7.678 este ano, um crescimento de mais de 120%.

Considerando a inflação medida pelo IPCA entre 2004 e 2011, que foi de 52,7%, conclui-se que desde o início do governo petista, o custo médio do servidor do Executivo teve um aumento real (acima da inflação) de 46,2%.

A folha de pagamento do Executivo com ativos também teve evolução impressionante: de R$ 64,7 milhões em 2003 para R$ 152,5 milhões em 2012, um crescimento de 135,4%, também muito superior à inflação do período.

Para o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, mesmo com os aumentos dados no governo Lula é preciso nova correção. Ele afirma que o Executivo tem recursos para isso.

- Foram 12 anos de congelamento, não tivemos aumento nenhum no governo Fernando Henrique. Lula só deu aumento no segundo mandato. E o importante é ver quanto o governo gasta da receita corrente líquida com pessoal. Há dez anos, eram 52% da receita, agora são 30% - afirma o sindicalista.

Os servidores do Judiciário encontram amparo nos dados do Boletim Estatístico do Ministério do Planejamento para reclamar da "defasagem salarial" da categoria. Pela leitura fria desses números, o Judiciário aumentou em cerca de 40% seu contingente de servidores ativos - passando de 82.657 em 2003 para 121.760 em 2011 -, mas a despesa média com o servidor, embora seja maior que a do Executivo, não evoluiu no mesmo ritmo: era de R$ 7.125 em 2003 e chegou R$ 11.709 em 2012, crescimento de 64,3%.

Ou seja, o Judiciário quase dobrou o número de servidores, mas a despesa com eles cresceu muito menos do que a do Executivo, que manteve praticamente o mesmo contingente de servidores e aumentou a conta com eles em 120%.

Desde 2009, os servidores do Poder Judiciário, com apoio da cúpula, brigam pela aprovação no Congresso de um novo plano de cargos e salários com reajustes médios de 34%, chegando a 56% em alguns casos. O impacto financeiro da proposta é de cerca de R$ 7 bilhões ao ano. O governo federal não permite a aprovação.

No caso do Legislativo, o número de servidores ativos aumentou pouco em relação aos demais poderes, cerca de 10%, passando de 22,9 mil em 2003 para 25.088 em 2011. A despesa média com esses servidores também cresceu na mesma proporção verificada no Judiciário: passou de R$ 8.648 para R$ 13.887 este ano, um custo 60,5% maior.

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