Direitos e Deveres

Gastos com diárias crescem 22%

O Globo - 26/03/2013

Aumento em um ano ocorreu apesar de promessa do governo federal de reduzir despesas

BRASÍLIA - O governo federal gastou no ano passado quase R$ 1 bilhão em despesas com diárias para 285 mil servidores federais, incluindo ministros do governo Dilma Rousseff. Esse montante não inclui outras despesas de viagens de trabalho do funcionalismo, como passagens e outros meios de locomoção. Foram pagos R$ 858 milhões, 22% a mais em relação a 2011.

O aumento ocorreu a despeito de o próprio governo ter anunciado no início de 2012, por ocasião do contingenciamento de mais de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, que pretendia reduzir esse tipo de despesa. Na época, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que estava sendo aperfeiçoado o sistema de pagamento de passagens e diárias dos ministérios, com simplificação de procedimentos, e que o controle seria mais rígido.

- Em alguns casos, os controles serão apertados para garantir que esse tipo de gasto não cresça - afirmou na ocasião.

O Ministério do Planejamento não explica especificamente por que essa despesa cresceu se a intenção era reduzi-la. Mas justifica que, embora maior do que em 2011, o gasto com as viagens oficiais do funcionalismo no ano passado está dentro do limite estabelecido pela Portaria MP nº 75, de 8 de março de 2012, que era de R$ 1,677 bilhão para despesas com diárias e passagens - não há um limite só para as diárias.

Os maiores gastos são registrados nos ministérios maiores, com grandes estruturas nos estados. Em 2012, o Ministério da Justiça aparece no Portal da Transparência com o maior volume pago em diárias (R$ 159 milhões), incluindo nessas despesas a Polícia Federal. O da Educação é o segundo, com R$ 141 milhões, abrangendo toda a rede federal de ensino. Em seguida aparecem Defesa (R$ 136 milhões); Previdência (R$ 68 milhões) e Saúde (R$ 45 milhões).

No caso dos valores pagos individualmente a ministros, o que mais recebeu em 2012 foi o ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antonio Raupp, que teve R$ 75.577,20 para cobrir despesas de viagens de trabalho. O levantamento feito pelo GLOBO no Portal da Transparência, vinculado à Controladoria Geral da União (CGU), não identificou irregularidades no pagamento a ministros.

As diárias de ministros voltaram a ser pagas em julho de 2009, por recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou desvios no uso do cartão corporativo do governo federal. Os titulares das pastas têm direito a diárias em agendas oficiais fora de Brasília, em dias úteis e nos fins de semana, em cidades onde tenham residência ou não. Segundo a CGU, "não havendo compromisso oficial, a diária não é paga". A CGU disse ainda que "não foram evidenciadas, no exercício de 2012, constatações relativas ao pagamento irregular de diárias a ministros de Estado".

Primeiro nos gastos com diárias, Raupp fez mais de 60 viagens em 2012, mas o valor que recebeu é menor que o pago aos dois ministros que mais ganharam em 2011: o da Saúde, Alexandre Padilha (R$ 86.022,86), e Ana de Hollanda (R$ 81.228,58), ex-ministra da Cultura. A participação de Raupp na Rio+20 (Conferência da ONU para o Desenvolvimento Sustentável), de 13 a 22 de junho de 2012 no Rio, custou aos cofres públicos R$ 12.643,82 somente em diárias, sem contar as reuniões antes do evento.

A justificativa dada pelo ministério para a quantidade de diárias é que o governo determinou que se pagasse o dobro do valor regulamentar durante a Rio+20, por causa das dificuldades de hospedagem na ocasião. Segundo a pasta, as diárias pagas a Raupp referem-se a viagens feitas no exercício da função.

Uma das protagonistas da Rio+20, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) também está no topo da lista dos que mais gastaram com diárias no ano passado, totalizando R$ 59.711,61. Ela viajou seis vezes para a capital fluminense entre maio e setembro, e chama atenção o fato de, nos dias 10 e 11 de maio, ter ido e voltado do Rio duas vezes. Segundo a assessoria do MMA, ela estava negociando na capital fluminense, teve que voltar a Brasília para cumprir uma agenda e retornou ao Rio para concluir a reunião.

Acompanhe o noticiário de Servidor público pelo Twitter

- Passagens E Diárias De Servidores Já Custaram R$ 1,8 Bilhão Ao Governo Federal
Gabriela SalcedoContas Abertas - 17/10/2014 A pouco menos de três meses para o fim do ano, o governo federal já desembolsou R$ 1,8 bilhão para pagar passagens e gastos com locomoção, bem como para...

- União Gastou R$ 2,4 Bilhões Com Diárias E Passagens Em 2013
BSPF - 22/01/2014 Em julho de 2013, o ministro da Fazenda afirmou que as despesas com diárias e passagens seriam reduzidas para viabilizar o corte de R$ 10 bilhões no orçamento federal. No entanto,...

- Governo Consegue Cortar Quase 60% Dos Gastos Com Diárias De Servidores
Agência Brasil - 26/04/2011 Brasília - A ordem da presidenta da República, Dilma Rousseff, para redução dos gastos públicos tem surtido efeito. Os órgãos federais reduziram em 58% o pagamento de diárias aos servidores...

- Governo Gasta Mais Com Passagens E Imóveis
Blog do Noblat - 09/04/2011 Regina Alvarez, O GloboA execução do Orçamento da União nos primeiros três meses do governo Dilma Rousseff ainda não reflete a recomendação da equipe econômica de reduzir fortemente...

- Governo Reduz Em Até 50% Limite De Gastos Com Diárias Para 2011
Agência Brasil - 03/03/2011 Brasília - O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais...

Direitos e Deveres