Diretor de Programas de Gestão da Secretaria de Gestão, Ministério do Planejamento
No ótimo artigo ?Um novo modelo de gestão para o Brasil? (Correio Braziliense, 24/7), Cláudio Gastal aponta a necessidade de criação e implantação de um padrão que seja condizente com as expectativas do Ano Nacional da Gestão Pública, envolvendo os setores público e privado e representando mais que a simples aplicação de instrumentos e ferramentas. Em suma, o ponto principal que se deseja alcançar é uma mudança cultural.
O governo federal implementou em 2005 o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), decorrente da evolução de iniciativas voltadas à missão de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e o aumento da competitividade do país. O GesPública se caracteriza por ter abrangência nacional e se direcionar às organizações públicas em geral, sendo aberto a todas as esferas de governo e a todos os poderes.
Dentre as principais realizações do GesPública até o momento destacam-se a constituição de uma rede de pessoas físicas e de instituições comprometidas com a causa da gestão pública, responsável pelo desenvolvimento e pelo compartilhamento de conhecimentos, ferramentas e soluções que auxiliam no cumprimento da missão do Programa.
A partir de sua gerência executiva exercida pela Secretaria de Gestão do Ministério doPlanejamento e da atuação das organizações que coordenam os núcleos regionais e setoriais do GesPública nas unidades da federação, houve um positivo trabalho de capacitação e de disseminação gratuitas dos critérios de excelência da gestão pública e de instrumentos correlatos. São exemplos: a Pesquisa de Satisfação dos Clientes (para que as instituições possam manter o alinhamento às necessidades da sociedade), a Carta de Serviços ao Cidadão (demonstrando o compromisso de prestação de serviços de qualidade e de transparência), o Instrumento de Autoavaliação (permitindo que as organizações verifiquem seus níveis de gestão e adotem as respectivas ações de melhoria) e os Guias de Simplificação Administrativa e de Gestão de Processos (para que as rotinas e a gestão internas sejam aprimoradas). Em outra vertente, observamos a consolidação do Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF) como uma instância reconhecida de verificação do nível de gestão das instituições públicas. A principal referência do Programa GesPública é o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), baseado no atendimento aos princípios constitucionais do ser público (impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e em fundamentos contemporâneos de boa gestão, tais como gestão participativa, gestão baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, foco em resultados e inovação. Um modelo de gestão, para ser efetivo, deve contemplar um conjunto de diretrizes que apontem o rumo a ser seguido, bem como as técnicas e as tecnologias disponíveis e as práticas de sucesso aplicadas pelos agentes que fazem parte da cadeia da gestão pública.
O advento do Ano Nacional da Gestão Publica e o respectivo lançamento em 30 de abril último do Fórum Nacional da Gestão Pública trouxeram consigo a necessidade de redirecionamento do Programa GesPública para a construção coletiva de uma agenda de gestão por meio da articulação das diversas redes de atores existentes e da gestão do conhecimento no tema. Em outras palavras, para facilitar o alcance dos resultados pretendidos pelo GesPública e para que o MEGP possa representar o novo paradigma de modelo de gestão pública para o Brasil, é fundamental compreender e incorporar de forma ágil e permanente a seu corpo itens como modernos conceitos de sistemas complexos e de redes de cooperação, indicadores de desempenho, instrumentos alinhados a discussões em pauta como a contratualização do desempenho de instituições e a simplificação do atendimento ao cidadão e avançadas tecnologias de informação e de comunicação. Trata-se de relevante aspecto da mudança cultural que se pretende adotar no campo da gestão pública.
Dessa forma, será possível minimizar os riscos de desperdício de esforços e de recursos com o uso de soluções tradicionais que não exprimam de forma fidedigna a realidade das instituições e dos entes federativos, trazendo resultados em curto prazo que não se sustentem posteriormente. O Portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) é um ponto de convergência das discussões para o aprimoramento do Modelo de Excelência em Gestão Pública, estando disponível um fórum de discussão eletrônico para que cada cidadão possa participar da construção e da permanente atualização do modelo de gestão mais adequado à realidade brasileira.
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