Direitos e Deveres
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que a proposta de emenda à Constituição que efetiva titulares de cartórios sem concurso é inconstitucional. O projeto está na pauta para ser votado pela Câmara dos Deputados.
Conforme Roberta Lopes, repórter da Agência Brasil, Mendes afirmou:
?Essa PEC é uma prova da resistência. Se for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a 'cartoragem'. Em 1977, em 1988, quando efetivou aqueles que tinham cinco anos, em 1977, deu efetivação para aqueles que tinham sido até substitutos?.
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Autor(es): FLÁVIO FERREIRAFolha de S. Paulo - 22/01/2010 Conselho publica relação de cartórios administrados por pessoas não concursadas; tabeliães terão 15 dias para recorrer Órgão começou a caça aos 'biônicos' no ano passado, quando...
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Folha de S. Paulo - 07/10/2009 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, voltou a criticar ontem a emenda constitucional que efetiva titulares de cartórios não concursados: "Um arranjo, um arremedo, uma gambiarra". "Alguém...
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Coluna Cláudio Humberto - 06/10/2009 A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (6) em primeiro turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que efetiva donos de cartório sem concurso público. A intenção é beneficiar quem ocupava...
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Direitos e Deveres
Gilmar chuta canelas cartoriais
Por Luciano Pires
Blog do Servidor - 07/10/2009
Conforme Roberta Lopes, repórter da Agência Brasil, Mendes afirmou:
?Essa PEC é uma prova da resistência. Se for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a 'cartoragem'. Em 1977, em 1988, quando efetivou aqueles que tinham cinco anos, em 1977, deu efetivação para aqueles que tinham sido até substitutos?.
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