Direitos e Deveres
Demétrio Weber e André Coelho
O Globo - 27/08/2012
Servidor terá dinheiro descontado de volta se repuser dias parados
BRASÍLIA - O governo está disposto a devolver o dinheiro descontado dos servidores federais que tiveram o ponto cortado, se houver reposição dos dias parados. A oferta foi feita pelo Ministério do Planejamento, que ontem deu por encerrada a rodada de reuniões para chegar a um acordo de reajuste com o funcionalismo.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, confirmou que a devolução do dinheiro entrou na mesa de negociações com todas as categorias. Mas deixou claro que isso só ocorrerá se houver reposição do período de paralisação.
Segundo o Planejamento, 11.495 servidores foram alvo do corte de ponto em julho, deixando de receber um valor total de R$ 20,6 milhões.
- São duas negociações em separado. Uma é o acordo com a categoria. Outra é a da reposição do trabalho. Se houver também uma possibilidade de acordo sobre a reposição do trabalho e das horas de trabalho, faremos acordo. Mas um acordo não depende do outro - disse Mendonça.
Nenhum dos 12 sindicatos e confederações de servidores que estiveram no Planejamento no fim de semana assinaram acordo com o governo. A proposta é de reajuste de 15,8%, parcelados em três anos, a partir de 2013. As entidades sindicais vão consultar suas bases hoje e dar uma resposta final até amanhã.
Mendonça disse confiar que a maioria das categorias assinará o acordo. Até ontem, apenas professores e servidores técnico-administrativos das universidades federais haviam aceitado a proposta de reajuste, que, no caso dos docentes, é diferenciada, variando de 25% a 40%. Segundo Mendonça, agentes penitenciários também aceitaram a proposta do governo. O secretário demonstrou otimismo ao final da maratona de reuniões - desde março, foram mais de 200:
- Não tenho ainda as respostas formais. Por isso, é prudente aguardar. Mas nós tivemos a sinalização de diversas categorias, na área da agricultura (auditores fiscais), que vão topar o acordo com o governo. Saio bastante satisfeito.
Associação critica proposta
O secretário reafirmou que as categorias que não assinarem o acordo esta semana ficarão sem reajuste no ano que vem. O prazo final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo enviar a proposta orçamentária ao Congresso é 31 de agosto. Os reajustes negociados com o funcionalismo devem constar da proposta.
O presidente da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (AneInfra), Guilherme Floriani, criticou a proposta de 15,8% de reajuste. Ele disse que a AneInfra buscará hoje o apoio dos ministros das Cidades, Minas e Energia, Transportes e Integração Nacional para reforçar o pleito. A entidade reivindica 32% de aumento.
- Quem teve aumento? Quem fez greve, quem apostou no enfrentamento, em se desgastar o governo - afirmou.
Além dele, estiveram no Planejamento ontem servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Itamaraty (oficiais de chancelaria).
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O secretário de Relações de Trabalho do Ministério, Sérgio Mendonça, confirmou que a devolução do dinheiro entrou na mesa de negociações com todas as categorias. Mas deixou claro que isso só ocorrerá se houver reposição do período de paralisação.
Segundo o Planejamento, 11.495 servidores foram alvo do corte de ponto em julho, deixando de receber um valor total de R$ 20,6 milhões.
- São duas negociações em separado. Uma é o acordo com a categoria. Outra é a da reposição do trabalho. Se houver também uma possibilidade de acordo sobre a reposição do trabalho e das horas de trabalho, faremos acordo. Mas um acordo não depende do outro - disse Mendonça.
Nenhum dos 12 sindicatos e confederações de servidores que estiveram no Planejamento no fim de semana assinaram acordo com o governo. A proposta é de reajuste de 15,8%, parcelados em três anos, a partir de 2013. As entidades sindicais vão consultar suas bases hoje e dar uma resposta final até amanhã.
Mendonça disse confiar que a maioria das categorias assinará o acordo. Até ontem, apenas professores e servidores técnico-administrativos das universidades federais haviam aceitado a proposta de reajuste, que, no caso dos docentes, é diferenciada, variando de 25% a 40%. Segundo Mendonça, agentes penitenciários também aceitaram a proposta do governo. O secretário demonstrou otimismo ao final da maratona de reuniões - desde março, foram mais de 200:
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Associação critica proposta
O secretário reafirmou que as categorias que não assinarem o acordo esta semana ficarão sem reajuste no ano que vem. O prazo final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo enviar a proposta orçamentária ao Congresso é 31 de agosto. Os reajustes negociados com o funcionalismo devem constar da proposta.
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- Quem teve aumento? Quem fez greve, quem apostou no enfrentamento, em se desgastar o governo - afirmou.
Além dele, estiveram no Planejamento ontem servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Itamaraty (oficiais de chancelaria).
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