Direitos e Deveres

Governo adia conversa

Jornal de Brasília - 31/07/2012

Reunião estava prevista para hoje. Agora, categoria promete endurecer a greve

O Ministério do Planejamento não apresentará hoje, como previsto, a proposta de reajuste aguardada pelos servidores federais, paralisados há 41 dias. O órgão enviou um ofício à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) suspendendo as reuniões com a categoria sobre a pauta de reivindicações geral, previstas para esta semana. Os encontros devem ser retomados somente a partir do próximo dia 13. Diante da decisão, a Condsef anunciou que pretende endurecer a greve.

A data (31 de julho) havia sido acordada como prazo final para apresentação de uma proposta, a fim de que os servidores tivessem tempo suficiente para analisá-la. Isso porque após 30 de agosto já não será mais possível modificar a previsão orçamentária para 2013.

Por meio da Assessoria de Comunicação, o Planejamento confirmou o envio do ofício, mas disse que a negociação da pauta geral foi apenas adiada. Segundo o órgão, as reuniões com as categorias para debater assuntos específicos estão mantidas. Hoje, está previsto, por exemplo, encontro com servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Para Sérgio Ronaldo da Silva, diretor do Condsef, a suspensão é ?mais um sinal de que o governo não tem proposta?. ?Ele mesmo (governo) tinha fixado essa data do dia 31. A orientação agora é intensificar a greve e as manifestações em todo o País?, disse. Para hoje, está previsto um ato dos servidores, com concentração a partir das 9h em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para uma ação política na busca por respostas imediatas do governo à pauta apresentada pela categoria.

Ontem, os servidores fizeram uma distribuição de panfletos para explicar à população os motivos que levaram as categorias à greve. O ato aconteceu na Rodoviária do Plano Piloto.

Cerca de 350 mil trabalhadores aderiram à paralisação, protestando por aumento salarial. De acordo com a confederação, apenas as categorias de base da Condsef representam 80% de todos os servidores do Executivo federal que aderiram à greve nacional.

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, afirma que a categoria pretende buscar mais integrantes para a greve. Os servidores querem a correção da inflação desde 2010 e a aplicação do crescimento acumulado do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um reajuste salarial de 22,08%. O Ministério do Planejamento, no entanto, descartou a proposta dos grevistas e desde então as categorias esperam uma contraproposta.

Reajuste menor

Apesar da pressão dos servidores, o governo só aceita discutir com os servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários, como mostrado no Ponto do Servidor na edição de ontem. Portanto, é forte a ideia de que seja anunciada a concessão de reajuste linear (índice único) para todo o funcionalismo.

A ordem é reduzir ao máximo os impactos de um reajuste salarial que englobe os três poderes nas despesas do Tesouro Nacional. Assim, estão fora da pauta de negociação temas como recomposição salarial ou ajustes de planos de cargos e salários.

Uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, inclusive para os servidores do Judiciário. De acordo com o governo, os reajustes concedidos desde 2003 superam a inflação do período. Isso significa que nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.

ANVISA

Enquanto as negociações não avançam, o governo busca alternativa para dar continuidade a serviços considerados essenciais. O porto de Vitória (ES), por exemplo, operou normalmente no último final de semana. Desde o início da greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a situação no porto capixaba era considerada uma das mais críticas, mas o Decreto Federal 7.777, publicado na última quarta-feira, permitiu que as embarcações voltassem a atracar normalmente no estado.

SAIBA +

No início de julho, o governo autorizou o corte de ponto dos servidores federais em greve.

Os funcionários no Distrito Federal recorreram à Justiça, que concedeu liminar suspendendo a medida. A ação deve ser seguida por outras categorias.

O Ministério do Planejamento informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já recorreu da decisão.

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