Direitos e Deveres

Governo amplia medidas de economia e melhora perfil do gasto público

Portal Brasil - 15/10/2015

Ações vão desde limite ao uso de carros oficiais e compra de passagens aéreas à venda de imóveis

O governo federal reforçou nesta quarta-feira (14) as ações de racionalização de gastos e corte de despesas públicas, ao limitar o uso de carros oficiais e de viagens aéreas em primeira classe. As novas regras relativas ao transporte de servidores, que já estão em vigor após publicação no Diário Oficial da União, entretanto, são apenas parte de um conjunto de ações que visa gerar economia e qualificar o gasto público, como garantiu a presidenta Dilma Rousseff no inicio de outubro. As mudanças adotadas desde então envolveram, inclusive, a redução no número de ministérios e a extinção de secretarias, em um amplo programa de enxugamento dos gastos públicos.

Além das restrições ao uso de carros oficiais e na compra de passagens, que representam a mais recente medida de economia, o governo federal adotou nos últimos dias várias inovações para reduzir despesas. Estão nessa lista o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a compra direta de passagens aéreas, a compra centralizada de serviços, a venda de imóveis da União, o fim da impressão de contracheques e o monitoramento da folha de pagamento.

Confira, abaixo, detalhes sobre as medidas de economia adotadas pelo governo federal:

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) estabelece a tramitação de documentos por meio eletrônico, ou seja, utilizar papel. O projeto já envolve 13 instituições e outras 29 estão com instalação em fase avançada, como o Ministério da Educação (MEC). A estimativa é que a economia de pessoal, equipamentos e papel gire em torno de R$ 1 bilhão. Além do Planejamento, os ministérios das Comunicações, da Justiça, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) usam o SEI. No ministério da Comunicações, por exemplo, o sistema trouxe uma econômica de mais de R$ 500 mil em gastos com impressão. A duração média da tramitação de processos no órgão passou de 199 para 25 dias.

Compra Direta de passagens

Antes das mudanças, as compras de passagens eram feitas com a intermediação de agências de viagens e pagamento de taxa de operação. Com a compra direta das companhias aéreas, foi eliminada a taxa de operação. Além disso, o governo conseguiu descontos médios de 18,5% no valor das passagens, o que deverá gerar economia de até R$ 35 milhões ao ano.

Compra centralizada de serviços

Em vez de cada órgão da administração realizar uma licitação própria para contratar serviços, uma única Ata de Registro de Preços é lançada e os interessados podem aderir, com redução nos valores para aquisição destes bens.

No serviço de telefonia móvel, por exemplo, o regime de compras centralizada garantiu redução de despesas. Uma ligação que custava R$ 0,27 passou a custar R$ 0,11, com queda de quase 60%, no caso de ligações entre celulares.

Já com a compra de ativos de rede (equipamentos que estabelecem a comunicação de dados internos e externos nos órgãos públicos) a economia foi de mais de 50%. A aquisição de 2.889 equipamentos teve gasto total estimado de R$ 39,3 milhões, mas, realizada em conjunto, acabou saindo por R$ 19,65 milhões. Economia de 50%.

A aquisição de imagens orbitais, realizadas por satélites, teve custo total programado de R$ 367,8 milhões, mas ao ser feita de forma centralizada, saiu por R$ 61,3 milhões, com redução de 83,3% (R$ 306,5 milhões) em relação ao valor médio pago anteriormente pelo governo.

Imóveis da União

Em agosto de 2015 o governo anunciou a venda de imóveis não prioritários da União. A primeira licitação, com valor estimado de R$ 94,8 milhões, já foi lançada, com a oferta de vinte imóveis. Estão previstas ainda outras duas licitações em 2016. A primeira de um lote de 119 imóveis em 19 Unidades da Federação, com previsão de retorno de R$ 522 milhões.

A segunda licitação está prevista para 2016, quando seram postos a venda 30 terrenos para uso residencial, comercial, industrial e de serviços no Distrito Federal, com estimativa de negociar R$ 649 milhões.

Além da economia com a venda dos imóveis, faz parte do plano de melhoria da gestão a construção de seis anexos na Esplanada dos Ministérios, com capacidade para 12 mil servidores, eliminando gastos com aluguéis de imóveis para abrigar órgãos da Administração Pública Federal. O custo total com a construção dos anexos será de R$ 1,260 bilhão e haverá redução de despesa com aluguel, no mesmo período, de R$ 1,363 bilhão. Ao final dos 12 anos haverá, portanto, economia de R$ 103 milhões.

Fim da impressão de contracheques

Em maio deste ano, os servidores públicos passaram a receber o contracheque exclusivamente por meio eletrônico, sendo eliminada a impressão e o envio de comprovantes. Com esta medida, houve economia anual de cerca de R$ 40 milhões ao ano.

Folha de pagamento

Medidas de monitoramento da folha de pagamento dos servidores públicos para evitar pagamentos em duplicidade já geraram, até maio de 2015, uma economia de R$ 1,1 bilhão. O trabalho de verificação de conformidade da folha consiste no monitoramento dos lançamentos efetuados pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e permite identificar e bloquear pagamentos incorretos ou indevidos.

Fonte: Ministério do Planejamento

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