Direitos e Deveres

Governo anuncia reforma administrativa para melhorar gestão e reduzir gastos

BSPF - 24/08/2015

Proposta é reduzir ministérios, cargos comissionados e melhorar gestão do patrimônio da União

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, apresentou nesta segunda-feira, após a reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto, os eixos da reforma administrativa no âmbito do Poder Executivo para reduzir gastos e melhorar a gestão pública.

Barbosa explicou em coletiva à imprensa que a proposta será construída a partir de discussão com os ministérios e anunciada até o final de setembro. A reforma será dividida em cinco diretrizes: redução de ministérios, reestruturação de órgãos públicos, extinção de cargos comissionados, redução de gastos de custeio e melhoria da gestão do Patrimônio da União.

A primeira diretriz tem como meta a redução de 10 ministérios. ?Ainda não definimos qual ministério ou estrutura será atingida?, adiantou o ministro. Trata-se de processo que envolve todos os órgãos e autarquias do governo federal e também uma melhor governança de empresas estatais.

?Vamos avaliar com todos os ministros, com todos os órgãos envolvidos quais são as iniciativas nesse sentido, tanto do ponto de vista de gestão, de funcionamento de cada ministério, de superposição de áreas, quanto também do ponto de vista político e de sustentação, de atender a base do governo?, disse o ministro.

Barbosa esclareceu que os ministérios também farão reformas internas para racionalizar a máquina pública, ação que está inserida na segunda diretriz da reforma. ?Nós, do Ministério do Planejamento, já recebemos várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, de secretarias e de autarquias. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado numa iniciativa comum de melhoria de gestão?, indicou o ministro.

Ele afirmou que a partir da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa será possível diminuir o número de cargos comissionados de livre nomeação, os chamados DAS, que é a terceira diretriz da reforma. Segundo ele, hoje os cargos comissionados já são em sua maioria (74%) ocupados por funcionários públicos. Atualmente, existem cerca de 22 mil cargos comissionados ocupados no Poder Executivo, conforme divulgado pelo último Boletim Estatístico de Pessoal.

O ministro não apresentou meta de redução de cargos. ?Não há uma meta numérica para essa linha de ação, porque isso precisa também ser construído com cada ministro, com cada área de atuação, que entende melhor do funcionamento da sua própria atividade?.

A quarta diretriz da reforma é ampliar o programa de redução de gastos de custeio, aqueles que são tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. Barbosa lembrou que o governo já lançou nesse ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação.

?Vamos continuar com essa racionalização, adotando melhores técnicas, melhores práticas e estender isso também para diversos outros contratos de manutenção, como por exemplo contratos de limpeza, manutenção de prédios, contratos de carros?.

Conforme apontou o ministro, a última diretriz desse programa de reforma administrativa é o aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. O governo irá lançar um programa de venda gradual, via pregão eletrônico, de seus imóveis que não são prioritários, não têm mais o uso adequado ou não são mais necessários.

Além disso, o governo pretende promover o programa de regularização dos direitos à União dos terrenos de marinha e também uma oferta de pagamento antecipado para que as pessoas físicas e empresas que estão nesses terrenos possam adquirir a área de forma permanente.

PLOA/PPA ? Barbosa explicou que a reforma faz parte da estratégia de construção da Proposta de Lei Orçamentária de 2016 (PLOA) e do Plano Plurianual 2016-19 (PPA), que devem ser encaminhados ao Congresso Nacional até o 31 de agosto.

?Desse processo de construção de PPA e do PLOA, esse é o momento também de fazer uma proposta de reforma administrativa para esse novo ciclo orçamentário da lei orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional e sobre tudo do PPA de 2016-2019?, disse o ministro.

Ele esclareceu que o PPA define metas e prioridades do governo de 2016-2019, envolve várias ações e sobre tudo as metas quantitativas, quantas casas serão construídas no programa Minha Casa, Minha Vida, qual será a expansão das universidades, qual vai ser o número de vagas do Pronatec, além das metas nas áreas de saúde e educação, entre outras.

Barbosa ainda ponderou que há várias propostas de reforma em discussão e a iniciativa deve ser bem construída. ?Tem que haver o debate. Vamos construir essa proposta a partir da diversidade de iniciativas já em tramitação no Congresso, outras do setor privado e convergir para uma solução única?.

O ministro disse, por fim, que, assim como o setor privado, o governo também precisa aumentar a produtividade como forma de contribuir para a retomada do crescimento econômico ?É vital aumentar a produtividade no governo também para obtermos ganhos de eficiência e monetário no final do processo?.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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