Direitos e Deveres
Reuters - 13/08/2012
O Ministério do Planejamento apresenta a partir desta terça-feira aos servidores federais em greve suas propostas de reajuste salarial numa tentativa do governo de acabar com as paralisações que têm provocado problemas em vários serviços públicos.
As propostas a serem apresentadas ainda estavam sendo fechadas nesta segunda-feira depois que de os ministros que compõem a junta orçamentária se reunirem com a presidente Dilma Rousseff.
A junta --composta pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior-- é que determinará o montante disponível no Orçamento de 2013 para conceder reajustes. Esses ministros também definirão quais categorias terão direito a aumentos salariais.
Contudo, fontes do governo ouvidas pela Reuters insistem que a prioridade da presidente é estimular a economia e a manutenção dos empregos na iniciativa privada. Por isso, o montante de recursos para os reajustes não será grande e não chegará nem perto de atender todas as demandas dos sindicalistas.
Se todas as reivindicações dos servidores fossem atendidas, o governo teria que desembolsar cerca de 92 bilhões de reais para reajustes segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Isso equivale a 50 por cento da atual folha de pagamento.
Na terça pela manhã, a mesa de negociação permanente do governo federal receberá a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 26 categorias do funcionalismo.
A Condsef tem capitaneado ações que contestam formalmente a negociação do governo federal com os servidores na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, junto com outros sindicatos, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto editado por Dilma que prevê a substituição de servidores federais em greve.
Ainda na terça, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também discutirão suas demandas com o governo, assim como os servidores da educação.
Na quarta-feira, será a vez dos policiais federais, dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negociarem com o Executivo.
No final de semana, as centrais sindicais emitiram uma nota classificando o governo de "autoritário" nas negociações e contestam o corte de ponto dos grevistas.
Na reunião desta segunda, a presidente evitou polemizar com as centrais e não pediu que os ministros respondessem aos ataques dos sindicalistas, segundo relato de duas fontes do Palácio do Planalto.
O governo tem argumentado que os servidores receberam reajustes acima da inflação nos últimos anos e que espera a compreensão dos sindicatos nas negociações, porque o país está priorizando o uso de suas receitas no enfrentamento da crise econômica internacional.
PREOCUPAÇÃO NOS PORTOS
Enquanto se prepara para iniciar a negociação com os sindicatos, o governo tem monitorado os setores em que a greve pode causar prejuízos à produção, como nos portos.
A Secretaria Especial dos Portos (SEP) disse à Reuters nesta segunda que em pelo menos dois terminais --Santos (SP) e Itajaí (SC)-- há preocupação com a superlotação nas áreas de armazenagem.
Em Itajaí, o pátio para contêineres que normalmente tem 65 por cento de sua área ocupada já tem 80 por cento do espaço tomado.
Em Santos, normalmente essa área de armazenagem fica ocupada em 60 por cento para dar mais agilidade ao terminal, mas agora já tem 80 por cento do pátio tomado por contêineres.
Segundo a SEP, a greve, principalmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal, não está afetando o movimento nos portos, mas como não há conferência de cargas, os pátios tendem a ficar mais lotados.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)
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Governo começa a negociar nesta terça com servidores grevistas
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As propostas a serem apresentadas ainda estavam sendo fechadas nesta segunda-feira depois que de os ministros que compõem a junta orçamentária se reunirem com a presidente Dilma Rousseff.
A junta --composta pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior-- é que determinará o montante disponível no Orçamento de 2013 para conceder reajustes. Esses ministros também definirão quais categorias terão direito a aumentos salariais.
Contudo, fontes do governo ouvidas pela Reuters insistem que a prioridade da presidente é estimular a economia e a manutenção dos empregos na iniciativa privada. Por isso, o montante de recursos para os reajustes não será grande e não chegará nem perto de atender todas as demandas dos sindicalistas.
Se todas as reivindicações dos servidores fossem atendidas, o governo teria que desembolsar cerca de 92 bilhões de reais para reajustes segundo cálculos do Ministério do Planejamento. Isso equivale a 50 por cento da atual folha de pagamento.
Na terça pela manhã, a mesa de negociação permanente do governo federal receberá a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 26 categorias do funcionalismo.
A Condsef tem capitaneado ações que contestam formalmente a negociação do governo federal com os servidores na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e, junto com outros sindicatos, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto editado por Dilma que prevê a substituição de servidores federais em greve.
Ainda na terça, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também discutirão suas demandas com o governo, assim como os servidores da educação.
Na quarta-feira, será a vez dos policiais federais, dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negociarem com o Executivo.
No final de semana, as centrais sindicais emitiram uma nota classificando o governo de "autoritário" nas negociações e contestam o corte de ponto dos grevistas.
Na reunião desta segunda, a presidente evitou polemizar com as centrais e não pediu que os ministros respondessem aos ataques dos sindicalistas, segundo relato de duas fontes do Palácio do Planalto.
O governo tem argumentado que os servidores receberam reajustes acima da inflação nos últimos anos e que espera a compreensão dos sindicatos nas negociações, porque o país está priorizando o uso de suas receitas no enfrentamento da crise econômica internacional.
PREOCUPAÇÃO NOS PORTOS
Enquanto se prepara para iniciar a negociação com os sindicatos, o governo tem monitorado os setores em que a greve pode causar prejuízos à produção, como nos portos.
A Secretaria Especial dos Portos (SEP) disse à Reuters nesta segunda que em pelo menos dois terminais --Santos (SP) e Itajaí (SC)-- há preocupação com a superlotação nas áreas de armazenagem.
Em Itajaí, o pátio para contêineres que normalmente tem 65 por cento de sua área ocupada já tem 80 por cento do espaço tomado.
Em Santos, normalmente essa área de armazenagem fica ocupada em 60 por cento para dar mais agilidade ao terminal, mas agora já tem 80 por cento do pátio tomado por contêineres.
Segundo a SEP, a greve, principalmente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal, não está afetando o movimento nos portos, mas como não há conferência de cargas, os pátios tendem a ficar mais lotados.
(Reportagem de Jeferson Ribeiro)
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