Direitos e Deveres
Governo corta cartão corporativo e fixa diária a ministros
Vannildo Mendes
O Estado de S. Paulo - 21/07/2009
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 21, decreto que restabelece o pagamento de diárias para ministros de Estado nas viagens nacionais, suspensas há dois anos por conta do escândalo dos cartões corporativos. Com a medida, que será publicada na quarta no Diário Oficial da União, os ministros receberão entre R$ 458 e R$ 581 por diária conforme o lugar e não poderão mais usar cartão corporativo, em seu nome ou de assessores, para pagar despesas com hospedagem, alimentação e traslados terrestres.
Nas viagens internacionais, as despesas já são cobertas por diárias cujo valor varia de US$ 200 a US$ 350, conforme o destino. No Brasil, o valor mais alto (R$ 581) valerá para Rio de Janeiro e Manaus, as cidades mais caras do País, conforme levantamento feito pelo Ministério do Planejamento. São Paulo, Belo Horizonte e Salvador ficaram num segundo grupo, estipulado em pouco mais de R$ 500. As demais cidades ficaram com valores menores.
No mesmo ato, o presidente reajustou em mais de 60%, em média, os valores das diárias dos demais servidores e eliminou a diferença entre os de nível médio e superior. As medidas gerarão um impacto de R$ 200 milhões nas contas públicas, a partir de 2010, com os gastos de hospedagem, alimentação e traslados de servidores em suas missões, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Bernardo ressalvou que, embora as novas diárias do governo federal entrem em vigor a partir de amanhã, os ministérios e órgãos públicos estão impedidos de aumentar os gastos com essa rubrica no orçamento que cada um dispõe este ano. "Todos terão que se adequar à previsão orçamentária e ninguém pode estourar a provisão de gastos de 2009", avisou.
loading...
-
Reajuste De Diárias
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 23/07/2009 O ?Diário Oficial da União? publicou ontem decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajustou as diárias de viagens de servidores civis e militares. O documento também...
-
Valor Das Diárias Reajustado
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/07/2009 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto reajustando os valores das diárias pagas aos servidores públicos federais que se deslocam a trabalho. O aumento atende a...
-
Governo Institui DiÁrias Para Ministro E Reajusta Valores Das Demais (atualizada)
Sítio do ServidorBrasília - 22/07/2009 O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o Decreto nº 6.907 que institui diárias para os ministros...
-
Orçamento: Reajuste De Diárias Terá Impacto De R$200 Milhões Em 2010
Autor(es): Luiza DaméO Globo - 22/07/2009 BRASÍLIA. Um ano e meio após o escândalo dos cartões corporativos, o presidente Lula criou as diárias para ministros em viagens pelo país, uma das recomendações da CPI mista que apurou desvios no uso...
-
Governo Institui DiÁrias Para Ministro E Reajusta Valores Das Demais
Sítio do ServidorBrasília - 22/07/2009 O Diário Oficial da União traz, na edição de hoje, o Decreto 6.907, que institui o uso de diárias para os ministros de estado em viagens no país.De acordo com o decreto, nos deslocamentos para Manaus e Rio...
Direitos e Deveres