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Direitos e Deveres
Governo corta gastos, mas servidor não será atingido
Daniel Carmona
O DIA - 23/05/2013
Apesar da redução orçamentária de R$ 28 bilhões, concursos e reajustes serão mantidos
Rio - O corte no Orçamento 2013 anunciado ontem pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda, reduzindo as despesas em R$ 28 bilhões, não afetará o funcionalismo federal. Os recursos para gastos com pessoal, o que inclui reajustes e ingresso de novos servidores por meio de concurso público, foram mantidos em meio à queda de R$67,794 bilhões na previsão de arrecadação anual ? de R$1,253 trilhão para R$ 1,185 trilhão ? que motivou o contingenciamento.
O Ministério do Planejamento garantiu ao DIA que os gastos do governo com dissídios anuais, reajustes salariais, premiações e bonificações não foram remanejados. ?Os concursos estão mantidos conforme havia sido estabelecido no Orçamento?, ilustrou a ministra Miriam Belchior
DEFESA PERDE
Da economia anunciada, R$5 bilhões serão em cortes de despesas obrigatórias e R$ 23 bilhões em discricionárias (gastos que só podem ser feitos desde que existam recursos). A medida não impactará nos custos dos ministérios da Saúde, Educação,Ciência e Tecnologia, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), programa Minha Casa Minha Vida, além dos referentes aos Jogos Olímpicos e à Copa do Mundo.
Por outro lado, atinge em cheio alguns ministérios, como das Cidades, que sofreu um bloqueio de R$ 5,02 bilhões, o maior em termos absolutos, e da Defesa, com redução de R$ 3,67 bilhões em relação aos valores aprovados no orçamento inicial.
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CORTE PEQUENO
Apesar do contingenciamento de R$ 28 bilhões, o corte orçamentário anunciado pela equipe econômica foi o menor dos últimos anos. Em 2011, o bloqueio de despesas foi de R$ 50 bilhões. No ano passado, ainda maior: de R$ 55 bilhões.
PIB MANTIDO
A projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) foi mantida em 3,5%. No entanto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem que a projeção não é definitiva. ?Podemos confirmar ou retificar essa projeção?, disse ele, que utilizará como parâmetro o resultado do PIB do primeiro trimestre a ser divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) até o fim da próxima semana.
INVESTIMENTOS
Entre as áreas não afetadas, o limite de empenho para 2013 no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é 17,5% maior do executado no ano passado; para o programa Minha Casa, Minha Vida o crescimento é de 11%; Ciência e Tecnologia, 35%; Educação, 20%; Saúde, 18%; e para o Plano ?Brasil Sem Miséria? o limite é 15% superior ao apresentado em 2012.
SUPERÁVIT EM QUESTÃO
O contingenciamento é necessário para o governo cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), prevista em R$ 155,9 bilhões neste ano. Desse valor, o governo poderá abater até R$ 45 bilhões, relativos a investimentos e a desonerações. Em 2012, com R$104,5 bilhões, a meta de superávit primário (R$139,8 bilhões) não foi cumprida e o corte serviu para reduzir a pressão sobre as contas públicas.
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