Direitos e Deveres

Governo costura reajuste menor para o Judiciário

BSPF - 16/05/2015

Na tentativa de evitar uma crise com o Supremo Tribunal Federal (STF), o governo Dilma Rousseff deflagrou uma operação esta semana para fechar um acordo que adie a entrada em vigor de um reajuste para os servidores do Poder Judiciário. Preocupado em cumprir a meta do ajuste fiscal, o Palácio do Planalto quer mudar uma proposta de concessão de aumento para a categoria, que tramita no Senado, que causaria um impacto nas contas públicas de cerca de R$ 1,5 bilhão, se for aprovada ainda este ano.

Na reunião da coordenação política da segunda-feira, 11, Dilma foi avisada pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que a proposta tinha reais chances de ser aprovada na quarta-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, último passo antes da votação final em plenário. Após passar sem alarde pela Câmara, o projeto estava pronto para ir à análise na CCJ, com parecer favorável do presidente da comissão e relator, João Maranhão (PMDB-PB).

Pega de surpresa, Dilma cobrou a equipe econômica por não ter monitorado o projeto e deu aval a Delcídio e ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, costurarem um acordo com o STF e com os servidores. O primeiro passo concreto do governo foi não garantir a presença mínima de senadores aliados, o que levou ao cancelamento da reunião da CCJ que votaria a proposta. Na prática, o Executivo ganhou ao menos uma semana de prazo para negociar.

Durante a semana, Nelson Barbosa procurou o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto. Lewandowski disse "compreender" as dificuldades econômicas que o País enfrenta, mas assegurou que ainda trabalha pela recomposição das perdas salariais dos servidores.

Em outra frente, Delcídio Amaral começou a trabalhar para defender uma proposta alternativa de reajuste. A aliados, o líder do governo tem dito que vai defender a aprovação do projeto na CCJ e apresentará um requerimento para que a matéria, por ter impacto orçamentário, também tramite na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. Ciente que não tem como barrar o reajuste de outro Poder, que considera justo, ele quer que na CAE seja aprovada uma proposta que, ao menos, adie para 2016 a entrada em vigor do aumento escalonado da categoria em três anos.

Delcídio já sondou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) para ser o relator da matéria na CAE. Pinheiro disse que topa relatar o projeto, desde que os sindicalistas e o STF concordem com o acerto costurado. O petista, que já se manifestou publicamente a favor do projeto na CCJ, disse que é preciso garantir uma boa estrutura da Justiça com remunerações atrativas aos servidores, que, lembrou, estão sem um plano de carreiras desde 2006. "Dilma deveria demitir todo mundo se não soubesse do projeto", afirmou.

A proposta costurada por Delcídio ainda não foi levada às bancadas do PT e do PMDB, as duas maiores do Senado. "Ainda não sei do acordo", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já se disse a favor da proposta na CCJ. Embora ressalve que as negociações estejam a cargo do líder do governo, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse se preocupar com o fato de um eventual reajuste para os servidores do Judiciário se tornar "piso" para outras categorias do funcionalismo. "Do jeito que está (sem as modificações), antecipo que a bancada será contra", disse.

O governo conta com um trunfo nas negociações para evitar o custo do reajuste este ano. Se a articulação do líder do governo fracassar e o projeto for aprovado na CCJ e no plenário, Dilma não precisará sequer vetar a proposta. Isso porque ela não tem eficácia imediata, uma vez que não foi incluída na Lei Orçamentária de 2015 uma previsão de recursos para bancar o reajuste, o que, na prática, impede a concessão do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar. Os envolvidos nas negociações, contudo, preferem discutir uma proposta alternativa a ter de enfrentar o desgaste político de não pagar o reajuste de um outro poder.

Agência Estado

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