Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 07/07/2009
O governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do INSS. A afirmação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel (foto). Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, das 1.110 agências da Previdência Social, 906 unidades têm atendimento normal; em 196, parcial - pelo menos um servidor parado ?, e duas ficaram totalmente fechadas por causa da paralisação.
Greve considerada abusiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso dos servidores para que a greve não fosse considerada abusiva. Os ministros do STJ confirmaram a decisão do relator Og Fernandes, que, em liminar concedida no dia 12 de junho, havia considerado a paralisação abusiva. Ratificaram, também a multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. No relatório, o ministro Og Fernandes destacou que a paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia ?caracteriza-se precipitada?.
Contra mudança de horário
Os servidores do INSS decidiram cruzar os prazos depois que o governo decidiu instituir a carga horário de 40 horas semanais, contra as 30 habituais. Para aqueles funcionários que quisessem manter a jornada reduzida, seria reduzido, proporcionalmente, o salário. Os servidores alegam que essa mudança não foi negociada com a categoria. Também são contra a fórmula utilizada para a avaliação de desempenho dos servidores, que a consideram subjetiva e prejudicial aos funcionários.
- Deputados Federais Aprovam Anistia Para Servidores Do Inss Por Greve De 2009
BSPF - 18/10/2012 Brasília - Os deputados federais aprovaram hoje (17) anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência...
- Servidores Se Reúnem Com Comando Do Inss
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 A paralisação dos servidores da Previdência Social, iniciada no último dia 16, pode ganhar um novo rumo hoje, durante reunião da categoria com o presidente do INSS, Valdir Simões....
- Ministério Informa Que 95,85% Das Agências Do Inss Estiveram Abertas Para O Público
Jornal de Brasília - 19/06/2009 O Ministério da Previdência Social informou hoje (18), em nota, que mesmo com a greve dos servidores, 1.064 Agências da Previdência Social (APS) estiveram abertas para o público, o equivalente a 95,85% do total de...
- Greve Do Inss Tem Baixa Adesão No Distrito Federal
Autor(es): Luciano Pires Correio Braziliense - 17/06/2009 Todas as agências funcionaram ontem, primeiro dia de paralisação dos servidores. Posto do Setor Bancário Norte será reforçado Iniciada ontem em 16 estados, a greve dos servidores do Instituto...
- Inss:greve,apesar De Liminar
Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 16/06/2009 Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve hoje por tempo indeterminado nas principais cidades do País, apesar da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...
Direitos e Deveres
Governo diz que só vai esperar
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 07/07/2009
O governo não tomará decisão alguma a respeito da greve dos servidores do INSS. A afirmação é do ministro da Previdência Social, José Pimentel (foto). Segundo Pimentel, todas as categorias federais pediram equiparação aos salários do INSS após o acordo feito com os sindicatos em julho do ano passado, quando foi concedido um reajuste de 457% sobre a folha de pagamento de 2003, envolvendo R$ 5 bilhões. Segundo o último balanço divulgado pelo INSS, das 1.110 agências da Previdência Social, 906 unidades têm atendimento normal; em 196, parcial - pelo menos um servidor parado ?, e duas ficaram totalmente fechadas por causa da paralisação.
Greve considerada abusiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso dos servidores para que a greve não fosse considerada abusiva. Os ministros do STJ confirmaram a decisão do relator Og Fernandes, que, em liminar concedida no dia 12 de junho, havia considerado a paralisação abusiva. Ratificaram, também a multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão. No relatório, o ministro Og Fernandes destacou que a paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Federação Nacional de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comunicou apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia ?caracteriza-se precipitada?.
Contra mudança de horário
Os servidores do INSS decidiram cruzar os prazos depois que o governo decidiu instituir a carga horário de 40 horas semanais, contra as 30 habituais. Para aqueles funcionários que quisessem manter a jornada reduzida, seria reduzido, proporcionalmente, o salário. Os servidores alegam que essa mudança não foi negociada com a categoria. Também são contra a fórmula utilizada para a avaliação de desempenho dos servidores, que a consideram subjetiva e prejudicial aos funcionários.
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- Deputados Federais Aprovam Anistia Para Servidores Do Inss Por Greve De 2009
BSPF - 18/10/2012 Brasília - Os deputados federais aprovaram hoje (17) anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência...
- Servidores Se Reúnem Com Comando Do Inss
Ponto do Servidor - Maria Eugênia Jornal de Brasília - 23/06/2009 A paralisação dos servidores da Previdência Social, iniciada no último dia 16, pode ganhar um novo rumo hoje, durante reunião da categoria com o presidente do INSS, Valdir Simões....
- Ministério Informa Que 95,85% Das Agências Do Inss Estiveram Abertas Para O Público
Jornal de Brasília - 19/06/2009 O Ministério da Previdência Social informou hoje (18), em nota, que mesmo com a greve dos servidores, 1.064 Agências da Previdência Social (APS) estiveram abertas para o público, o equivalente a 95,85% do total de...
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Autor(es): Luciano Pires Correio Braziliense - 17/06/2009 Todas as agências funcionaram ontem, primeiro dia de paralisação dos servidores. Posto do Setor Bancário Norte será reforçado Iniciada ontem em 16 estados, a greve dos servidores do Instituto...
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Coluna do Servidor - Alessandra Horto O Dia - 16/06/2009 Os servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve hoje por tempo indeterminado nas principais cidades do País, apesar da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça)...