Direitos e Deveres
- Governo Limita Uso De Carros Oficiais E Viagens Em Primeira Classe
Agência Brasil - 14/10/2015 Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficialda União restringe o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens em primeira classe. A medida...
- Governo Economiza Passagem Aérea De Autoridades
G1 - 14/10/2015 Ministros não terão mais direito a viagem na primeira classe Brasília - O governo publicou nesta quarta-feira (14) novas regras para economizar com passagens aéreas de autoridades...
- Portaria Limita Gastos Com Funcionamento De Ministérios
BSPF - 28/05/2015 Novos limites não serão aplicados às pastas da Educação e da Saúde O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) publicará, nesta quinta-feira (28), portaria que limita...
- Governo Gasta Mais Com Passagens E Imóveis
Blog do Noblat - 09/04/2011 Regina Alvarez, O GloboA execução do Orçamento da União nos primeiros três meses do governo Dilma Rousseff ainda não reflete a recomendação da equipe econômica de reduzir fortemente...
- Governo Reduz Em Até 50% Limite De Gastos Com Diárias Para 2011
Agência Brasil - 03/03/2011 Brasília - O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais...
Direitos e Deveres
Governo estabelece teto para gasto de autoridades com celular e tablet
Agência Brasil - 13/10/2015
O governo decidiu estabelecer um teto de R$ 500 mensais para gastos com celulares corporativos, tablets e modens usados por ministros, pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, pelos comandantes da Marinha, dp Exército e da Aeronáutica e por ocupantes de cargos de natureza especial, ou seja, cargos de confiança, que dispensam concurso público. Também foi estabelecido teto para outros cargos e funcionários comuns autorizados a usar esses serviços.
Os dirigentes máximos de autarquias e fundações e os ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior (DAS) nível 6 podem gastar no máximo R$ 300. Quem tem cargo DAS nível 5, por sua vez, terá teto de R$ 200. Para os demais usuários autorizados, o limite é R$ 150. A medida está em decreto do Poder Executivo publicado hoje (13) no Diário Oficial da União.
Também no decreto, o governo estabelece meta de reduzir em 20%, em relação aos valores atuais, os gastos dos órgãos públicos com contratos de aquisição de bens e prestação de serviços, tais como de locação de imóveis e veículos, consultoria, vigilância ostensiva e aquisição de passagens.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida ?é parte da reforma administrativa e integra o esforço do governo para racionalizar e reduzir os gastos de custeio?. Em maio deste ano, a pasta já havia publicado uma portaria limitando em R$ 8,9 bilhões os gastos de ministérios com mão de obra terceirizada, consultoria, limpeza, conservação, locação de imóveis, passagens e outros.
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