Direitos e Deveres

Governo manda endurecer com os grevistas

Geralda Doca

O Globo - 19/07/2012

Empresas atingidas podem ir à Justiça do Trabalho pedindo dissídio coletivo

O governo federal vai endurecer com funcionários das estatais e servidores que exigirem reajustes salariais elevados. A orientação do Palácio do Planalto é repor só a inflação (sem aumento real), cortar ponto de grevistas e pedir dissídio em casos de radicalização do movimento. A Eletrobras se prepara para entrar com ação pedindo a ilegalidade da greve. Petrobras e bancos federais também podem ir à Justiça. Servidores em greve tomaram a Esplanada dos Ministérios e picharam o MEC. Devido à paralisação, a inscrição no Sisu foi estendida até amanhã.

Estatais prometem recorrer à Justiça caso acordo não seja fechado. Ordem do Planalto é não conceder ganhos reais

BRASÍLIA . O governo está disposto a endurecer com os funcionários das estatais nas negociações dos reajustes salariais para o segundo semestre. A ordem é não conceder ganhos reais, apenas reposição da inflação; cortar o ponto de grevistas; e entrar com pedido de dissídio na Justiça do Trabalho nos casos em que houver radicalização do movimento.

Segundo interlocutores do Planalto, a Eletrobras já se prepara para entrar com ação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para declarar ilegal a greve nas subsidiárias da estatal, que começou na segunda-feira. A Embrapa entrou com pedido de dissídio coletivo. O mesmo procedimento deve ser adotado pelos Correios, cujos funcionários têm data-base em agosto. A Petrobras e os bancos federais, com data-base em setembro, também deverão recorrer à Justiça, caso não haja acordo.

Por sua parte, a equipe econômica analisa a contraproposta feita aos petroleiros pela Petrobras, anteontem, de aumentar a fatia da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Segundo uma fonte, o aumento será vetado, caso a soma ultrapasse os 4,5% do lucro líquido da empresa (estimado em cerca de R$ 35 bilhões neste ano) autorizados para PLR.

Planalto cobra dos servidores produtividade

De olho na distribuição de dividendos ao Tesouro Nacional, concentrada no segundo semestre, os petroleiros anteciparam parte da negociação prevista para a data-base. Para evitar a greve, a estatal propôs elevar imediatamente o piso da PLR de R$ 14 mil para R$ 17 mil.

A avaliação do governo é de que os servidores das estatais foram contemplados durante o governo Lula com aumentos expressivos e que agora devem dar um retorno em produtividade para ajudar a economia a crescer. O argumento é que a categoria dispõe de uma série de benefícios (fundo de pensão, plano de saúde, dentre outros) e os salários estão equiparados aos do setor privado. No caso da Eletrobras, quando a holding foi criada, houve uma reestruturação da carreira dos funcionários das companhias de energia.

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