Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Governo pagará 50% dos dias parados aos grevistas
Vannildo Mendes
O Estado de S. Paulo - 12/09/2012
Depois de endurecer com os grevistas do setor público, o governo federal autorizou ontem o pagamento de 50% dos dias descontados de 8.931 servidores grevistas. O desconto alcançou os dias parados entre 15 de julho e 15 de agosto, quando a adesão ao movimento atingiu o pico e o governo anunciou medidas repressivas. O impacto dessa concessão custará R$ 13,3 milhões aos cofres públicos.
A devolução entra hoje na conta de cada servidor e, segundo informou o Ministério do Planejamento, beneficiará apenas categorias que retornaram ao trabalho após assinarem o acordo de reajuste salarial de 15,8%, fatiado em três parcelas. A devolução da outra metade depende da aprovação de uma planilha de reposição das horas não trabalhadas, que cada categoria deve firmar com seu órgão de origem. A primeira a ter a recuperação total dos dias parados foi a dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O cumprimento das planilhas será monitorado pela Controladoria-Geral da União e os que desrespeitarem o compromisso terão o corte do ponto confirmado no contracheque, conforme avisou a ministra Miriam Belchior em instrução aos órgãos públicos atingidos por greves. Cada proposta terá de ser aprovada também pelo Planejamento, que avaliará se ela corresponde à reposição real do que foi perdido. O plano será colocado à disposição na internet e terá seu cumprimento fiscalizado em inspeções rotineiras nas repartições.
Anistia. O rigor do discurso oficial, todavia, não encontra respaldo nos números. Pelos cálculos do próprio governo, 80 mil servidores - ou 350 mil, segundo o comando do movimento - participaram da greve no seu auge, entre julho e agosto, quando foi determinado o corte de ponto de 11.959 pessoas, menos de 15% do total de faltosos. Com a anistia parcial adotada, restam apenas 2.536 servidores com o ponto efetivamente cortado, ou pouco mais de 3% dos que cruzaram os braços, na contabilidade oficial.
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