Direitos e Deveres

Governo pede que Judiciário reconsidere reajuste salarial, diz Barbosa

Agência Brasil - 11/06/2015

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse que o governo solicitou ao Judiciário que reconsidere os percentuais de reajuste salarial de seus servidores, após participar hoje (11) do Programa Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, produzido em parceria com a EBC Serviços.

Barbosa lembrou que, desde maio, o governo encontra-se em processo de negociação com os servidores do Executivo. O ministro informou que a intenção é apresentar a proposta de reajuste salarial dos servidores do Executivo nas próximas duas semanas. Conforme acrescentou Barbosa, a equipe econômica encaminhará a proposta, com a mesma metodologia, aos outros Poderes.

?Temos um estudo [sobre os impactos do reajuste salarial dos servidores do Judiciário] desde que a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). São aumentos que variam de 56% a 78%. A maior parte [do reajuste está situada entre] 56% e 58%. São aumentos que gerariam um acréscimo nos gastos [do governo] de quase R$ 25 bilhões ao final do processo, o que não é possível no Orçamento brasileiro neste momento?, disse.

O ministro disse que o governo está solicitando ao Judiciário que adote um percentual distribuído, ao longo dos próximos anos, compatível com a manutenção da estabilidade fiscal. A mensagem, destacou, já foi transmitida ao Judiciário e ao Congresso Nacional. Barbosa defende que o funcionalismo tem de ter algum tipo de correção. Mas, argumenta, que a correção deve alcançar um nível suportável pelo Orçamento da União.

Barbosa esclareceu que, no pedido feito ao Congresso Nacional, o governo solicitou que não sejam votados reajustes para outros Poderes antes da definição salarial dos servidores do Executivo.

De acordo com o ministro, a proposta a ser apresentada ao Executivo servirá de referência. ?Vamos dar uma referência não só para os nossos funcionários, [mas] para o Brasil - como um todo ? [sobre o montante] que o governo brasileiro, o Estado e a sociedade, todos nós, podemos pagar para os funcionários públicos?, disse.

O ministro informou que os números do reajuste estão sendo definidos e não podem ameaçar a estabilidade fiscal nem o retorno do crescimento econômico. ?A proposta para o funcionalismo federal não é nem de perto o que foi considerado neste projeto de lei do Judiciário. Pedimos ao Judiciário que reconsidere a proposta e adote um percentual distribuído [ao longo dos próximos anos]. Assim que a proposta for definida [no Executivo] queremos sentar com os diversos Poderes para ver a sensibilidade que eles têm também para seguir na mesma direção?, concluiu.

Ontem (10) à noite, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve no Supremo Tribunal Federal para discutir a questão do reajuste do Judiciário.

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