Direitos e Deveres

Governo pede trégua para servidores em greve

Daniela Martins, Bruno Peres, Fernanda Pires* e Francisco Góes

Valor Econômico - 25/07/2012

Brasília, Santos e do Rio - O governo agiu ontem em duas frentes para tentar conter a greve dos servidores federais. Em uma reunião com representantes sindicais, ele pediu uma trégua de 15 dias aos grevistas.

Por outro lado, a Advogacia Geral da União (AGU), a pedido dos órgãos e empresas públicas afetadas pela paralisação, pode avaliar a possibilidade de ações judiciais que reduzam os efeitos nocivos das greves sobre a população e o setor produtivo.

Preocupada com a greve da Anvisa e com a operação-padrão da Receita Federal, a presidente Dilma Rousseff convocou ontem à tarde, às pressas, uma reunião, da qual participaram os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Nelson Barbosa, interino no cargo com as férias do ministro Guido Mantega. Os ministros deixaram o Palácio da Alvorada sem falar com a imprensa. Depois da reunião, a presidente viajou para Londres.

Fonte do governo informou ao Valor que a Advocacia-Geral da União deve ajuizar, a pedido da Anvisa e da Eletrobras, cujos funcionários também estão parados, ações de dissídio de greve para decretar as paralisações ilegais. O objetivo é evitar prejuízos na prestação de serviços à população. O mesmo deve ser feito com relação à paralisação dos professores das universidades federais.

No caso da Eletrobras, o governo teme que a greve prejudique a geração, transmissão e distribuição de energia no país. Em relação à Anvisa, o governo avalia que a paralisação já começou a ter impacto na importação e exportação de produtos e no fluxo de pessoas em portos e aeroportos do Sul do país.

Em reunião ontem à tarde, no Palácio do Planalto, liderada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, o governo pediu uma trégua de 15 dias na greve dos servidores públicos federais para apresentar uma contraproposta à reivindicação de reajuste salarial feita pelas categorias e tentar negociar a devolução do pagamentos referentes aos dias não trabalhados durante o período de paralisação em junho. A informação foi dada pelo secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira. Segundo o sindicalista, a proposta será levada aos servidores, mas o prazo curto para que o governo feche o orçamento de 2013 dificulta a trégua.

Enquanto o governo estuda o que fazer, o setor privado afetado pelas greves já recorreu à Justiça. O diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), André Zanin, disse ontem que cinco Estados aguardam resultados de mandados de segurança para que seja garantida a emissão da livre-prática por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A livre-prática é uma autorização dada pelo órgão para liberar a entrada do navio no porto e permitir sua operação de embarque e desembarque.

Desde a semana passada, a emissão do certificado está prejudicada pela greve dos servidores do órgão. Os portos dos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Bahia e Paraná já conseguiram liminar favorável. "Estamos aguardando decisão similar para Alagoas, Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Espírito Santo", disse Zanin.

O porto de Santos estava ontem com uma fila de 78 navios aguardando para entrar. Na semana passada, eram 72 embarcações. Ontem, 30 navios estavam atracados nos berços do complexo.

A situação do porto do Rio de Janeiro melhorou, segundo avaliação dos operadores portuários. Luiz Antônio Carvalho, diretor-executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro (SindaRio), disse que uma liminar concedida, no fim da sexta-feira, pela Justiça Federal do Rio, começou a ter efeito prático a partir de ontem. "O serviço de fiscalização da Anvisa passou a ser feito com restrição de pessoal", disse. Segundo ele, até então os funcionários da Anvisa vinham liberando somente cargas consideradas essenciais como combustíveis, alimentos e remédios. "A informação que temos é que o serviço está funcionando com limitações", disse.

O governo divulgará hoje medidas que serão adotadas pela Anvisa para tentar minimizar os efeitos da greve de servidores do órgão. Uma das providências será uma mudança no fluxo da certificação da chamada livre-prática. O documento poderá ser encaminhado pelos operadores diretamente para Brasília, em vez de ser apresentado no posto da agência no porto, como ocorre habitualmente.

Os grevistas também serão orientados sobre quais serviços são considerados essenciais e não podem ser prejudicados. A preocupação principal do governo é com a importação de medicamentos. As providências foram relatadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, à presidente Dilma, na reunião no Planalto.

(*Para o "Valor", de Santos)

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