Direitos e Deveres

Governo quer acelerar troca de terceirizados

Congresso em Foco - 12/11/2011

Para secretária de Gestão do Planejamento, funções de Estado têm de ficar nas mãos de servidores públicos

Planejamento atribui aumento no número de servidores federais no governo Lula à substituição de terceirizados, mas admite dificuldade para concluir processo. Estudo do Ipea nega inchaço na máquina pública

O inchaço da máquina pública brasileira é tratado como uma realidade irrevogável por boa parte da imprensa e pela oposição capitaneada por PSDB e DEM. O número significativo de seleções públicas e admissões de servidores durante a gestão Lula, entre 2003 e 2010, suscitou discussões de que a administração federal estaria estufada. Lula deixou o governo, no início deste ano, após contratar 155 mil funcionários, totalizando 970 mil servidores ativos no Executivo Federal. Um número bem próximo dos 991 mil ativos registrados em 1991.

Mas, para o governo, esse inchaço não passa de um mito. Segundo a secretária de gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ana Lúcia Brito, essa movimentação se deve aos investimentos do governo federal no processo de substituição de terceirizados irregulares por servidores públicos do quadro permanente.

?Na administração federal direta alcançamos um índice de 91% de substituição. Estamos falando agora em tratar dos resquícios, algumas áreas que tivemos dificuldades maiores, das quais trataremos em 2012, tanto que temos uma previsão orçamentária específica para este tema: a substituição de terceirizados por concursados [a proposta orçamentária de 2012 prevê 7.319 vagas para esse propósito]?, garante. ?Afinal, são funções de Estado e não poderiam estar sendo exercidas por pessoas que não são servidores públicos do quadro?, completa.

Em entrevista ao SOS Concurseiro, parceiro do Congresso em Foco, a secretária conta que o Ministério do Planejamento tem encontrado dificuldade para levantar os dados exatos para substituir os 9% de terceirizados restantes na administração pública direta. ?É uma situação bastante complexa, pois não podemos simplesmente retirá-los da função sob pena de deixar o cidadão sem serviços. Essas substituições devem acontecer de forma planejada, pois o pior cenário seria comprometer a prestação de serviços e prejudicar o cidadão que sofreria as conseqüências de uma ação mal implementada.?

Novo cenário, novas estratégias

Para o governo, a imagem de uma máquina pública inchada, propagandeada pela oposição, não se sustenta. A movimentação de recomposição dos quadros de pessoal do governo tem sido ?apenas suficiente para repor, parcialmente, o estoque e percentual de servidores ativos existentes em meados da década de 1990?. É o que afirma o estudo Ocupação no Setor Público Brasileiro: tendências recentes e questões em aberto (leia a íntegra), realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Ministério do Planejamento.

No governo FHC (1995-2003), as políticas públicas eram voltadas a uma diminuição significativa do Estado. As ações do governo buscavam transferir ao setor privado parte importante do estoque de ativos do setor público produtivo estatal de forma a promover a contenção fiscal das despesas públicas, sobretudo as de pessoal. De lá pra cá, o contexto e a visão de quem está no poder sobre o papel do Estado mudaram.

O documento reforça o argumento de que a população aumentou, a economia cresceu e as relações sociais se tornaram mais sofisticadas. ?Há demandas por serviços públicos em maior quantidade, com mais qualidade e crescente complexidade?, aponta outro levantamento, este apresentado em 2008 e elaborado por Marcelo Viana Estevão de Moraes, especialista em polícias públicas e gestão governamental, pelo economista Tiago Falcão e pela jornalista Patrícia Vieira da Costa (leia a íntegra).

Se os quadros foram refeitos, houve também uma significativa mudança no perfil desses servidores durante o governo Lula. Em 2000, 37% de quem trabalhava para o Executivo tinha nível superior e 53,6%, nível médio. Dez anos mais tarde, os percentuais passaram para 44,7% e 42,9%, respectivamente, conforme dados do próprio Ministério do Planejamento.

Reforço estratégico

?Houve uma preocupação em conferir maior capacidade burocrática ao Estado brasileiro, mediante o reforço de carreiras em áreas estratégicas, tais como: advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação?, diz o levantamento do Ipea.

Quanto às preocupações com a responsabilidade fiscal, ou seja, a capacidade do governo de arcar com os gastos a que se compromete com pessoal, a pesquisa do Ipea conclui que os gastos, em termos percentuais, se mantiveram constantes na primeira década de 2000, ?num contexto de retomada relativa do crescimento econômico e também da arrecadação tributária?.

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista de Ana Lúcia Brito no SOS Concurseiro.

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