Direitos e Deveres

Governo segura seleções

Correio Braziliense - 11/11/2012

Número de vagas nos certames aprovados neste ano limita-se a 17% do autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias

O governo tem mantido a torneira quase fechada para a realização de novos concursos públicos. Passados onze meses do ano, o Ministério do Planejamento autorizou, até o momento, 9.193 vagas em novos concursos para o Poder Executivo, o equivalente a apenas 17% dos 54.649 postos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para novas admissões em 2012. O número de nomeações feitas neste ano é ainda menor: apenas 3.955 aprovados em seleções foram nomeados.

No total, foram autorizados 79 concursos. Parte deles, no entanto, só deve ser realizada em 2013, já que os órgãos possuem, em média, um prazo de seis meses para publicar o edital a partir da data da autorização. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, o patamar utilizado na LOA está distante da realidade e funciona apenas como teto, ?um roteiro com o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação?, das quais, ?dentro do cenário econômico possível, o governo autoriza os concursos que considera estratégicos para o atendimento de programas e áreas prioritárias ao país?.

Um número mais aproximado do real, segundo o Planejamento, seria o equivalente à soma das funções vagas e cargos destinados à substituição de terceirizados que, em teoria, têm que ser preenchidos. No Orçamento de 2012, no entanto, a soma desses dois números continua muito superior aos concursos realizados neste ano: 17.636 postos deveriam ser preenchidos.

O presidente da Associação Nacional de Proteção aos Concursos Públicos (Anpac), Ernani Pimentel, explica que o a realização de concursos públicos não tem sido uma prioridade para o governo desde 2011. ?Em 2012, o número de concursos abertos só não foi pior do que no ano passado?, afirma. Para ele, a expectativa é de que o governo jogue todas essas vagas estimadas no Orçamento para 2013. ?Não há uma necessidade iminente de criação de novos cargos, mas o governo deve preencher ao menos os cargos vagos, para permitir que a adminsitração pública funcione de maneira otimizada?, completa.

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