Direitos e Deveres

Governo vê abusos salariais de R$ 300 mi

Autor(es): Lu Aiko Otta e Lisandra Paraguassú

O Estado de S. Paulo - 04/03/2011

Auditoria conduzida pelo Ministério do Planejamento indica irregularidades em folhas de pagamentos de várias universidades federais

Está em curso uma auditoria na folha de pagamento das universidades federais que aponta para pagamentos indevidos de salários que podem chegar a R$ 300 milhões. O caso mais notório é o da Universidade de Brasília (UnB), onde servidores ganharam na Justiça reajuste de 26,05% correspondente à inflação que deixou de ser paga no Plano Bresser (1987). A correção foi estendida a todos os funcionários como gratificação, recebida até por quem nem trabalhava na época.

Os pagamentos indevidos na UnB chegam a R$ 30 milhões. No ano passado, a universidade envolveu-se numa disputa judicial com o Executivo sobre o pagamento dessa gratificação que terminou em uma greve na instituição. O governo não cedeu e osservidores conseguiram decisão judicial que manteve o pagamento.

O caso da UnB levou o governo a fazer a auditoria nas demais instituições de ensino superior, seguindo a filosofia do atual governo de fazer "mais com menos" e economizar com o combate a fraudes e gastos indevidos.

"Encontramos irregularidades em várias outras universidades", disse o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. Ele não detalhou quais instituições, mas sabe-se que em quase todas as mais antigas há algum problema - a exceção são as criadas no governo Lula.

Há, por exemplo, casos de gratificações resultantes de planos econômicos que foram incorporadas às folhas de pagamento, como na UnB e na Federal do Semiárido (RN). Ou de instituições que incorporaram ao salário dos servidores horas extras semanais pagas regularmente antes que uma decisão de 1984 impusesse limite anual. É o caso das Universidades Federais de Minas, do Rio Grande do Norte e da Paraíba.

Há, ainda, a incorporação de funções gratificadas. Até 10 anos atrás, reitores, pró-reitores e chefes de departamento, em alguns casos, tinham direito a incorporar um quinto por ano dessa gratificação ao salário-base. Com cinco anos no cargo, toda a gratificação estava garantida e ainda gerava um efeito cascata, já que sobre o salário-base são calculadas todas as demais gratificações.

Justiça. A maior parte dos pagamentos foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União e a decisão está sendo questionada judicialmente. É o caso, por exemplo, da UFMG, que teve o pagamento das horas extras suspenso em 2004, mas um grupo de funcionários, a maior parte aposentados, obteve na Justiça o direito de continuar recebendo.

Na Universidade Federal do Ceará não há casos de ganhos por conta de planos econômicos, mas há casos de incorporações de gratificações e de horas extras. "São várias ações, a maior parte transitada em julgado. Mas eu não tenho mais informações porque quem cuida disso é a Advocacia-Geral da União", disse o reitor da instituição, Jesualdo Farias. "Existe um potencial de ressarcimento aos cofres públicos de R$ 300 milhões", disse o secretário executivo adjunto do Ministério doPlanejamento, Valter Correia Silva.

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