Direitos e Deveres
O Dia - 13/07/2009
Principal objetivo é melhorar atendimento ao público. Chefes também serão avaliados por equipe de funcionários
Os critérios para as avaliações de desempenho do funcionalismo federal serão revistos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Para reforçar o bolso do servidor com o pagamento das gratificações, a União quer, em troca, uma melhora efetiva no atendimento ao público. A ideia é basear a análise de desempenho do funcionário em metas individuais e coletivas. ?A avaliação deixa de ser só para fins de desempenho individual do servidor. Ele passa a ser avaliado pela equipe, a equipe é avaliada e também avalia o chefe. É o que chamamos de avaliação por desempenho de 360º?, antecipa a O DIA, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.Segundo ele, sempre existiu uma cultura de que avaliações de desempenho não são para valer. Duvanier Ferreira explica que as regulamentações a serem feitas nos próximos meses terão características diferentes, que vão assegurar as especificidades de cada órgão. A proposta é que as novas regras vigorem já no começo de 2010.Com essa nova visão, o governo praticamente abandona o modelo de gratificação apresentado no início deste ano, no qual o funcionário receberia um bônus se conseguisse manter a qualidade dos serviços prestados, mas com significativa redução dos gastos. ?A ideia de dar bônus para o servidor por que o órgão gastou menos é errada. O funcionalismo vai partir do conceito de que o Estado tem que arrecadar mais e diminuir gastos públicos. Acredito que devamos aumentar os gastos, o que significa investimentos e produção de mais serviços de qualidade?, afirma.
OUTRO LADO DO BALCÃO
A Secretaria de RH defende que a nova avaliação tenha como principal objetivo o serviço prestado a quem está do outro lado do balcão. ?As equipes precisam ser avaliadas, além do processo de trabalho, que é essencialmente coletivo. Portanto, não adianta o servidor ser ótimo, se ele está inserido em um trabalho que depende da equipe?, explica o secretário.Duvanier Ferreira deixa uma recomendação: ?Vale a pena os assinantes e leitores de O DIA também procurarem ter acesso a esses novos parâmetros de avaliação por desempenho na administração pública federal, porque isso é de interesse de toda a sociedade?.
Proposta de usar corte de gastos como um dos critérios de premiação será deixada de lado
Política de RH passa por debate
O Planejamento promoveu na semana passada, em Brasília, a 1ª Conferência de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, com 1.100 participantes, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.?A conferência nos permitiu discutir com representantes sindicais, sociedade civil e gestores temas que norteiam a política de RH que gere os cerca de 1,3 milhão de servidores do Executivo?, disse Duvanier Ferreira.
Outros destaques da entrevista com o secretário de RH do Planejamento
REAJUSTE DE JULHO
?É importante ressaltar que, mesmo com a crise econômica e com a queda da arrecadação nestes últimos meses, houve um esforço muito grande do governo federal para manter os reajustes de julho. Estão mantidos os acordos, mas é importante ressaltar o seguinte: na hipótese de descumprimento de acordo, os sindicatos sabiam o que nós faríamos, se tivéssemos que renegociar as vigências dos reajustes. Isso seria objeto de debate com sindicatos, inclusive, como foi apresentado a eles pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião realizada com a categoria em abril. Importante que os sindicatos compreendam e reconheçam o nosso esforço?.
EQUILÍBRIO FISCAL
?Os critérios para mantermos os reajustes salariais foram essencialmente fiscais. Significa que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, temos expectativa de melhora na arrecadação para o segundo semestre deste ano. A decisão de manter o reajuste é orçamentária.Portanto, o governo não manteria ? e nem poderia ser diferente ?, se não tivesse a possibilidade fiscal de fazê-lo.Nós sempre tivemos preocupação com o equilíbrio fiscal durante o período de negociação. Prova disso é que, se observamos o comprometimento com os gastos de pessoal em relação ao ano de 2008, está exatamente no mesmo nível de 2002?.
RECUPERAÇÃO SALARIAL
?Nós reconhecemos?e o sindicato também ? que houve uma recuperação importante da remuneração do servidor público federal. Mas isso sempre foi feito com absoluto cuidado fiscal. Várias carreiras da administração pública tiveram a remuneração congelada por muito tempo. Mas esse trabalho (de renegociação) ainda não está concluído. Nós vamos levar talvez um tempo, mais dois, três ciclos para conseguirmos ter uma remuneração adequada e uma política definida de remuneração. Mas estamos convictos de que fizemos grande parte do trabalho, significativo, para recuperar a capacidade de ascensão de profissionais?.
GREVE NO INSS
?O acordo assinado é público, todas as entidades nacionais que representam os servidores da Previdência Social assinaram.O documento, inclusive, tem com o objetivo não só valorizar o servidor, mas permitir alguma organização do trabalho de tal forma que tenhamos mais um salto de qualidade na prestação de serviço da Previdência. A greve é absolutamente minoritária, a grande maioria aprovou o acordo, porque é um excelente acordo. É um documento que recupera valores.O que não pode é o servidor querer ganhar uma tabela de 40 horas e só fazer 30. O acordo é que teremos duas jornadas, uma com carga horária de 30 horas e outra, de 40 horas. É uma opção, o servidor é que vai escolher?.
RECADASTRAMENTO
?É importante o recadastramento para mantermos a qualidade do cadastro dos servidores inativos. Não é só o pressuposto de que vamos atrás de fraudes, de irregularidades. Pelo contrário, o recadastramento é um procedimento que queremos a partir da incorporação da tecnologia, do conhecimento desenvolvido pelo Ministério da Previdência.E que também possamos fazer comque esse recadastramento se torne algo permanente, para melhorar a gestão do tratamento dos aposentados?.
TECNOLOGIA MILITAR
?Consideramos que as etapas de reajuste e das estruturas remuneratórias estão encerradas.Evidentemente que há casos isolados, que poderemos ter algum trato. Sobre a carreira de Tecnologia Militar, não é que eles ficaram de fora, é que há reivindicação de abrangência. Achamos que todos os que trabalham na administração do Ministério da Defesa têm que estar na Tecnologia Militar. Continuamos abertos, podemos até fazer alguma coisa, o que não podemos é ter abrangência.Quem ficou fora é por que não era para ficar nessa carreira.Vamos dar outro tratamento. E esse outro tratamento é que estamos em tratativas. Eventualmente poderemos chegar até a alguma conclusão e encaminhar até o fim do mandato?.
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QUALIDADE NOS GASTOS COM CAPACITAÇÃO É META DA SRH São Bernardo do Campo/SP, 2/4/2009 ? Dar mais qualidade aos gastos com capacitação e criar mecanismos para desenvolver as habilidades, o conhecimento e a qualidade do trabalho do servidor público...
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Florianópolis, 26/3/2009 - Capacitar os servidores que apresentarem insuficiência nas avaliações de desempenho é prioridade da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, destacada pelo secretário Duvanier Paiva Ferreira na noite...
Direitos e Deveres
Gratificações por desempenho terão novo modelo na União
O Dia - 13/07/2009
Principal objetivo é melhorar atendimento ao público. Chefes também serão avaliados por equipe de funcionários
Os critérios para as avaliações de desempenho do funcionalismo federal serão revistos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Para reforçar o bolso do servidor com o pagamento das gratificações, a União quer, em troca, uma melhora efetiva no atendimento ao público. A ideia é basear a análise de desempenho do funcionário em metas individuais e coletivas. ?A avaliação deixa de ser só para fins de desempenho individual do servidor. Ele passa a ser avaliado pela equipe, a equipe é avaliada e também avalia o chefe. É o que chamamos de avaliação por desempenho de 360º?, antecipa a O DIA, o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.Segundo ele, sempre existiu uma cultura de que avaliações de desempenho não são para valer. Duvanier Ferreira explica que as regulamentações a serem feitas nos próximos meses terão características diferentes, que vão assegurar as especificidades de cada órgão. A proposta é que as novas regras vigorem já no começo de 2010.Com essa nova visão, o governo praticamente abandona o modelo de gratificação apresentado no início deste ano, no qual o funcionário receberia um bônus se conseguisse manter a qualidade dos serviços prestados, mas com significativa redução dos gastos. ?A ideia de dar bônus para o servidor por que o órgão gastou menos é errada. O funcionalismo vai partir do conceito de que o Estado tem que arrecadar mais e diminuir gastos públicos. Acredito que devamos aumentar os gastos, o que significa investimentos e produção de mais serviços de qualidade?, afirma.
OUTRO LADO DO BALCÃO
A Secretaria de RH defende que a nova avaliação tenha como principal objetivo o serviço prestado a quem está do outro lado do balcão. ?As equipes precisam ser avaliadas, além do processo de trabalho, que é essencialmente coletivo. Portanto, não adianta o servidor ser ótimo, se ele está inserido em um trabalho que depende da equipe?, explica o secretário.Duvanier Ferreira deixa uma recomendação: ?Vale a pena os assinantes e leitores de O DIA também procurarem ter acesso a esses novos parâmetros de avaliação por desempenho na administração pública federal, porque isso é de interesse de toda a sociedade?.
Proposta de usar corte de gastos como um dos critérios de premiação será deixada de lado
Política de RH passa por debate
O Planejamento promoveu na semana passada, em Brasília, a 1ª Conferência de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, com 1.100 participantes, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.?A conferência nos permitiu discutir com representantes sindicais, sociedade civil e gestores temas que norteiam a política de RH que gere os cerca de 1,3 milhão de servidores do Executivo?, disse Duvanier Ferreira.
Outros destaques da entrevista com o secretário de RH do Planejamento
REAJUSTE DE JULHO
?É importante ressaltar que, mesmo com a crise econômica e com a queda da arrecadação nestes últimos meses, houve um esforço muito grande do governo federal para manter os reajustes de julho. Estão mantidos os acordos, mas é importante ressaltar o seguinte: na hipótese de descumprimento de acordo, os sindicatos sabiam o que nós faríamos, se tivéssemos que renegociar as vigências dos reajustes. Isso seria objeto de debate com sindicatos, inclusive, como foi apresentado a eles pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em reunião realizada com a categoria em abril. Importante que os sindicatos compreendam e reconheçam o nosso esforço?.
EQUILÍBRIO FISCAL
?Os critérios para mantermos os reajustes salariais foram essencialmente fiscais. Significa que, do ponto de vista do equilíbrio fiscal, temos expectativa de melhora na arrecadação para o segundo semestre deste ano. A decisão de manter o reajuste é orçamentária.Portanto, o governo não manteria ? e nem poderia ser diferente ?, se não tivesse a possibilidade fiscal de fazê-lo.Nós sempre tivemos preocupação com o equilíbrio fiscal durante o período de negociação. Prova disso é que, se observamos o comprometimento com os gastos de pessoal em relação ao ano de 2008, está exatamente no mesmo nível de 2002?.
RECUPERAÇÃO SALARIAL
?Nós reconhecemos?e o sindicato também ? que houve uma recuperação importante da remuneração do servidor público federal. Mas isso sempre foi feito com absoluto cuidado fiscal. Várias carreiras da administração pública tiveram a remuneração congelada por muito tempo. Mas esse trabalho (de renegociação) ainda não está concluído. Nós vamos levar talvez um tempo, mais dois, três ciclos para conseguirmos ter uma remuneração adequada e uma política definida de remuneração. Mas estamos convictos de que fizemos grande parte do trabalho, significativo, para recuperar a capacidade de ascensão de profissionais?.
GREVE NO INSS
?O acordo assinado é público, todas as entidades nacionais que representam os servidores da Previdência Social assinaram.O documento, inclusive, tem com o objetivo não só valorizar o servidor, mas permitir alguma organização do trabalho de tal forma que tenhamos mais um salto de qualidade na prestação de serviço da Previdência. A greve é absolutamente minoritária, a grande maioria aprovou o acordo, porque é um excelente acordo. É um documento que recupera valores.O que não pode é o servidor querer ganhar uma tabela de 40 horas e só fazer 30. O acordo é que teremos duas jornadas, uma com carga horária de 30 horas e outra, de 40 horas. É uma opção, o servidor é que vai escolher?.
RECADASTRAMENTO
?É importante o recadastramento para mantermos a qualidade do cadastro dos servidores inativos. Não é só o pressuposto de que vamos atrás de fraudes, de irregularidades. Pelo contrário, o recadastramento é um procedimento que queremos a partir da incorporação da tecnologia, do conhecimento desenvolvido pelo Ministério da Previdência.E que também possamos fazer comque esse recadastramento se torne algo permanente, para melhorar a gestão do tratamento dos aposentados?.
TECNOLOGIA MILITAR
?Consideramos que as etapas de reajuste e das estruturas remuneratórias estão encerradas.Evidentemente que há casos isolados, que poderemos ter algum trato. Sobre a carreira de Tecnologia Militar, não é que eles ficaram de fora, é que há reivindicação de abrangência. Achamos que todos os que trabalham na administração do Ministério da Defesa têm que estar na Tecnologia Militar. Continuamos abertos, podemos até fazer alguma coisa, o que não podemos é ter abrangência.Quem ficou fora é por que não era para ficar nessa carreira.Vamos dar outro tratamento. E esse outro tratamento é que estamos em tratativas. Eventualmente poderemos chegar até a alguma conclusão e encaminhar até o fim do mandato?.
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