Direitos e Deveres

Greve do Incra pode ter adesão de todas as superintendências

Agência Brasil - 28/06/2012

Brasília ? As superintendências regionais (SRs) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, Alagoas, Roraima e Sergipe realizam assembleias para decidir se aderem à greve da autarquia. São as únicas superintendências regionais que ainda não aderiram à paralisação.

A sede do Incra em Brasília e 25 das 30 superintendências regionais estão em greve. A expectativa, segundo o comando nacional da greve, é que todas as SRs participem do movimento, atingindo 85% do quadro dos servidores concursados.

Os servidores decretaram a paralisação no dia 8 de junho. Entre as reivindicações estão o aumento do piso salarial, melhorias na execução das políticas públicas desempenhadas pelo órgão como reforma agrária, reforma fundiária e agricultura familiar, fortalecimento da autarquia e valorização dos servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ao qual a autarquia é subordinado.

De acordo com o diretor nacional da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Marcos Aguiar, até agora o governo não apresentou nenhuma proposta. ?Antes de a greve ser anunciada, foram feitas três reuniões com o governo, mas nada foi decidido ou negociado, por isso aderimos à paralisação.?

Aguiar diz que 5,5 mil servidores trabalham no Incra, mas 2 mil estão em condições de se aposentar até 2014. Já no MDA trabalham cerca de mil funcionários e apenas 140 são concursados.

?O último concurso foi realizado em 2010 e 400 aprovados ainda aguardam convocação. O prazo que venceria no próximo mês, foi estendido até o final do ano. Exigimos que essas pessoas sejam convocadas e que um novo concurso seja feito. Para atender a demanda, 3 mil novos servidores devem ser contratados para o Incra e mil para o MDA?, disse o diretor.

O Incra atende diretamente a cerca de 10 milhões de pessoas em todo o Brasil. Já o MDA, por meio dos programas sociais, atende indiretamente a mais de 20 milhões. ?Atendemos pessoas de baixa renda, mas o governo não nos dá ferramenta para fazermos nosso trabalho como merece ser feito?, diz Aguiar.

Os servidores reivindicam também a recomposição do orçamento do MDA, e consequentemente, do Incra. Este ano, o ministério recebeu R$ 1 bilhão a menos em seu orçamento, que era R$ 4 bilhões. ?O dinheiro que temos em caixa só deve durar até agosto. Consideramos que o orçamento deva ser pelo menos R$ 6 bilhões, R$ 2 bilhões a mais do que recebíamos antes, para que possamos desempenhar melhor nosso trabalho?, disse Aguiar.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) informou que a pauta de reivindicações dos servidores do Incra está em análise. Segundo a assessoria do Mpog, mais de 50 sindicatos que representam os servidores públicos federais apresentaram pautas, que estão sendo apreciadas separadamente. A expectativa é que o governo apresente proposta para todas até dia 31 de julho.

O prazo final para responder a todas reivindicações é 31 de agosto, quando o Poder Executivo tem que encaminhar a Lei Orçamentária de 2013 para apreciação do Congresso Nacional.

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