Direitos e Deveres
- Comissão Aprova Regulamentação Do Direito De Greve Dos Servidores Públicos
Agência Senado - 07/10/2015 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta o direito de greve de servidores públicos. O PLS...
- Aloysio Nunes Cobra Votação Sobre Greve No Funcionalismo
Jornal do Senado - 30/09/2015 Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou requerimento cobrando a tramitação do PLS 710/2011, que regulamenta o direito de greve do servidor público. Ele disse que a...
- Regulamentação De Greve No Fim Da Fila Do Congresso
ALESSANDRA HORTOO DIA - 22/02/2015 Senador Aloysio Nunes defende que o cidadão é o maior prejudicado quando o servidor entra em greve Rio - A regulamentação do direito de greve do funcionalismo público...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Jornal do Brasil - 23/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
- Greve No Serviço Público Será Tema De Debate Na Comissão De Direitos Humanos
Agência Senado - 20/03/2014 Todo servidor público pode entrar em greve? Quais os serviços essenciais que não podem parar totalmente? Em caso de greve, como manter o atendimento ao cidadão? Essas...
Direitos e Deveres
Greve dos servidores: regulamentação ainda não é consenso
Agência Senado - 14/10/2015
A aprovação do projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos pela Comissão de Direitos Humanos (PLS 287/2013), na última semana, foi comemorada como um avanço pelas entidades que representam a categoria, mas a matéria está longe de obter consenso no Senado. A proposta relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) só exclui o direito de greve para os servidores das Forças Armadas, como determina a Constituição.
Autor de outra proposta sobre o mesmo tema (PLS 710/2011), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) tentará restabelecer na Comissão de Constituição e Justiça o texto original do seu projeto, com percentuais elevados de servidores que devem permanecer no trabalho durante a greve.
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