Direitos e Deveres
- Militares São Igualadas A Servidoras Civis E Ganham Licença-maternidade De 180 Dias
Agência Câmara Notícias - 06/04/2015 Entrou em vigor na quarta-feira (25) a Lei 13.109/15, que garante às mulheres militares seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às...
- Professor Da Unb é O Primeiro Servidor Federal A Conseguir Licença Após Adotar Quatro Crianças
BSPF - 03/11/2014 Lei prevê licença apenas para mulheres, mas universidade seguiu orientação federal O professor da Universidade de Brasília, Carlos dos Santos, é o primeiro servidor do sexo masculino da...
- Servidor Público Consegue Licença Inédita De 180 Dias Para Ficar Com A Filha
BSPF - 15/10/2014 O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento...
- Pai Ou Mãe Servidor Público Terá Licença Adoção Por Período Equivalente à Licença Maternidade
BSPF - 12/10/2014 MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério...
- MÃes Adotivas Agora Gozam De Direitos Equivalentes A MÃes BiolÓgicas.
Mães adotivas gozam de Direitos equivalentes a mães biológicas. A lei 12.873/2013 concedeu as mães adotivas o direito a Licença-maternidade e salário-maternidade conforme recebiam mães biológicas. Do salário-maternidade - Trata-se de benefício...
Direitos e Deveres
Homens também têm direito à licença adotante
BSPF - 22/11/2014
A partir de agora, no Poder Executivo Federal, os servidores públicos do sexo masculino podem obter licença em caso de adoção de crianças, informou o Ministério do Planejamento nesta quinta-feira (20).
Antes, a licença adotante era um benefício exclusivo das mulheres, nos termos do art. 210 da Lei 8.112/90.
Para a obtenção da licença adotante é necessário apresentar documentação que comprove a adoção ou termo de guarda judicial que demonstre se tratar de processo em andamento.
O período de licença adotante pode durar 90 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, no caso de crianças de até um ano de idade, e 30 dias, prorrogáveis por mais 15, quando se tratar de crianças maiores.
A nova interpretação para a aplicação da lei dos servidores públicos assegura o direito à licença a servidores solteiros ou casados, em relação heterossexual ou homoafetiva.
O procedimento objetiva garantir os direitos fundamentais da criança a ter um lar, seguindo o conceito atual de família, mais alinhado a vínculos de afetividade do que a forma como a instituição familiar é constituída.
Esse entendimento que afasta a distinção de gêneros foi pautado pela Constituição Federal, a qual considera a família, independente de formalidades legais, como a base da sociedade e, por isso mesmo, lhe confere a proteção do Estado.
Fonte: RN
loading...
- Militares São Igualadas A Servidoras Civis E Ganham Licença-maternidade De 180 Dias
Agência Câmara Notícias - 06/04/2015 Entrou em vigor na quarta-feira (25) a Lei 13.109/15, que garante às mulheres militares seis meses de licença-maternidade, a exemplo do que já é aplicado às...
- Professor Da Unb é O Primeiro Servidor Federal A Conseguir Licença Após Adotar Quatro Crianças
BSPF - 03/11/2014 Lei prevê licença apenas para mulheres, mas universidade seguiu orientação federal O professor da Universidade de Brasília, Carlos dos Santos, é o primeiro servidor do sexo masculino da...
- Servidor Público Consegue Licença Inédita De 180 Dias Para Ficar Com A Filha
BSPF - 15/10/2014 O juiz federal substituto da 9ª Vara Federal, Bernardo Monteiro Ferraz, concedeu licença adotante remunerada de 180 dias ao servidor federal da Superintendência do Desenvolvimento...
- Pai Ou Mãe Servidor Público Terá Licença Adoção Por Período Equivalente à Licença Maternidade
BSPF - 12/10/2014 MPF/SC obtém decisão judicial em defesa das crianças adotadas Sentença judicial da 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), julgou parcialmente procedente pedido coletivo do Ministério...
- MÃes Adotivas Agora Gozam De Direitos Equivalentes A MÃes BiolÓgicas.
Mães adotivas gozam de Direitos equivalentes a mães biológicas. A lei 12.873/2013 concedeu as mães adotivas o direito a Licença-maternidade e salário-maternidade conforme recebiam mães biológicas. Do salário-maternidade - Trata-se de benefício...