Direitos e Deveres
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/06/2009
Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede indenização de R$ 100 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) ? atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ? que tenham sido contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion. O benefício é estendido aos descendentes diretos ou cônjuges das eventuais vítimas de contaminação que tenham morrido. A proposta obriga o poder público a realizar exame toxicológico em todos os servidores ativos e inativos que trabalharam direta ou indiretamente com as substâncias e, caso a contaminação seja detectada, garantir tratamento médico às pessoas afetadas. A inalação dessas substâncias pode causar vários problemas. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões da Casa.
- União Poderá Pagar Indenização A Funcionários Da Extinta Sucam Contaminados Por Ddt
Agência Senado - 25/06/2014 Ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam) poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano...
- Funasa é Condenada A Indenizar Agente De Saúde Contaminado Por Ddt
BSPF - 12/07/2013 A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação por Dicloro-difenil-tricloroetano...
- Ex-servidores Da Sucam Podem Receber Pensão Vitalícia
Agência Câmara de Notícias - 29/10/2012 Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3525/12, do Senado, que concede pensão mensal de R$ 2,5 mil para os ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas...
- Senado Aprova Pensão Para Servidores Da Extinta Sucam Vítimas De Contaminação
Agência Brasil - 29/02/2012 Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (29) projeto de lei que concede pensão especial vitalícia para servidores ou parentes de ex-servidores...
- Contagem Para Aposentadoria
Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 04/08/2009 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5182/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que assegura ao servidor público anistiado, para fins de aposentadoria, a contagem do tempo em que esteve...
Direitos e Deveres
Indenização ganha projeto
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 24/06/2009
Uma questão polêmica virou tema de um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 4973/09, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que concede indenização de R$ 100 mil aos servidores da extinta Superintendência de Campanha de Saúde Pública (Sucam) ? atual Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ? que tenham sido contaminados pelos inseticidas Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT) e Malathion. O benefício é estendido aos descendentes diretos ou cônjuges das eventuais vítimas de contaminação que tenham morrido. A proposta obriga o poder público a realizar exame toxicológico em todos os servidores ativos e inativos que trabalharam direta ou indiretamente com as substâncias e, caso a contaminação seja detectada, garantir tratamento médico às pessoas afetadas. A inalação dessas substâncias pode causar vários problemas. O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões da Casa.
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Ponto do Servidor - Maria EugêniaJornal de Brasília - 04/08/2009 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5182/09, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que assegura ao servidor público anistiado, para fins de aposentadoria, a contagem do tempo em que esteve...