Direitos e Deveres

Insensatez paralisa o Estado

Correio Braziliense - 09/08/2012

Greve, paralisação ou operação padrão, seja sob qual for a denominação do movimento, servidores públicos cruzam os braços em efeito dominó país afora, engessando o Estado. Vinte e seis carreiras de 35 órgãos já aderiram, e nenhuma ação governamental concreta, articulada, com poder real de enfrentamento do gigantesco problema é vista no horizonte, salvo iniciativas isoladas.

A sensação de impotência, com poderes da República reféns dos próprios funcionários, cresce na mesma proporção em que prejuízos se disseminam, atingindo desde o aluno de instituição pública de ensino superior, há mais de 80 dias sem aula, às exportações e importações, à pesquisa nacional, à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Urge encontrar solução que resgate o país da barafunda em que vai se metendo. Não se vê crise semelhante na iniciativa privada, que estudos mostram pagar salários menores e oferecer menos vantagens. Por que, então, justamente quem deveria estar mais satisfeito (ou menos insatisfeito, que seja) põe o patrão ? e a sociedade, que, no fundo, lhe banca a remuneração e conta com os serviços do Estado ? contra a parede? Por desfrutar do privilégio da estabilidade no emprego, de direito de greve que espera por regulamentação há quase um quarto de século, pela comodidade de não ter os dias parados descontados no contracheque? Essas questões exigem resposta, mas não explicam toda a questão.

Falta ao Estado brasileiro plano de cargos e salários global, transparente, justo, que valorize o profissional e garanta ao servidor a perspectiva de carreira sólida, com paridade entre funções semelhantes, esteja ele empregado (independência não é sinônimo de incoerência) no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário.

Aliás, a reestruturação de carreiras é reivindicação comum a vários movimentos paredistas desencadeados pelo país. Sem uma política salarial de longo prazo, que compense defasagens e corrija distorções, com sistema periódico de avaliação que privilegie a meritocracia, os conflitos tendem a se agravar e a se eternizar. Pior ainda se faltam canais de negociação permanente com os sindicatos das categorias.

O Estado e as entidades sindicais precisam construir diálogo capaz de revolucionar a máquina pública, cuja fama perante a população é de perdulária e ineficiente. Estranhamente, contudo, enquanto as paralisações crescem, os ânimos se exaltam e o cidadão e empresas se veem privados de serviços básicos, as negociações são mantidas em compasso de espera. Falta bom-senso de ambos os lados. Segundo o governo, as reivindicações, somadas, representam para o erário impacto superior a

R$ 90 bilhões, o equivalente à metade do gasto atual com a folha de pagamento do funcionalismo federal. Se pedir tanto é uma insensatez, atender a tal anseio não seria menos insensato. A conversa apenas terá chance de prosperar se contida no plano da realidade.

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