Direitos e Deveres
- Inss Pede Contingente Mínimo De 80% De Peritos Em Atividade Durante A Greve
BSPF - 15/11/2015 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos...
- Previdência Poderá Descontar Dias Parados De Médicos Peritos
Superior Tribunal de Justiça - 29/09/2010 A greve dos médicos peritos da Previdência Social é ilegal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança da categoria, mantendo a decisão anterior que considerou...
- Previdência Continuará A Contratar Peritos Para Colocar Atendimento Em Dia
Lourenço Canuto Agência Brasil - 16/09/2010 Brasília - Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estavam em greve já retornaram ao trabalho. O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, disse hoje (16), em...
- Greve No Inss
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 28/07/2010 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4.249) feito pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social...
- Stj Declara Legal Greve Dos MÉdicos Do Inss
Ponto do ServidorJornal de Brasília - 28/06/2010 O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar...
Direitos e Deveres
INSS NÃO DEVE CORTAR PONTO
Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 16/07/2010 O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se abstenha do corte de ponto e consequente desconto na folha de pagamento dos peritos médicos grevistas da Previdência Social. A decisão vale até o julgamento do mérito do mandado de segurança interposto pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP). No processo, a ANMP pediu a declaração da legalidade do movimento, impedindo que o INSS e os Ministérios do Planejamento e da Previdência Social apliquem qualquer medida punitiva ou retaliatória em desfavor dos servidores grevistas. Informou que a greve foi deflagrada em razão de ?contínuos descumprimentos de acordos firmados com a administração pública, que não demonstra qualquer interesse para tratar da reestruturação da categoria médico-pericial?. |
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- Inss Pede Contingente Mínimo De 80% De Peritos Em Atividade Durante A Greve
BSPF - 15/11/2015 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) propôs ação de obrigação de fazer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com pedido de liminar, contra a Associação Nacional dos...
- Previdência Poderá Descontar Dias Parados De Médicos Peritos
Superior Tribunal de Justiça - 29/09/2010 A greve dos médicos peritos da Previdência Social é ilegal. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança da categoria, mantendo a decisão anterior que considerou...
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- Greve No Inss
Ponto do Servidor - Freddy CharlsonJornal de Brasília - 28/07/2010 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4.249) feito pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social...
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Ponto do ServidorJornal de Brasília - 28/06/2010 O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), declarou legal a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada no último dia 22. Por se tratar...