Direitos e Deveres
Blog do Noblat - 30/01/2013
Carolina Brígido, O Globo
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício nesta terça-feira a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações no Judiciário.
Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, apenas um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e fora condenado em última instância por improbidade administrativa.
Na segunda-feira, terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Apenas três tribunais cumpriram a ordem integralmente dentro do prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com a ficha suja ? portanto, ninguém foi exonerado.
Leia mais em Joaquim Barbosa cobra de tribunais a demissão de funcionários com a ficha suja
- Ficha Limpa Afasta 40 Servidores Do Judiciário
Blog do Josias - 06/03/2014 Editada há um ano e meio pelo CNJ, a ?Resolução da Ficha Limpa? levou ao afastamento de 40 servidores do Judiciário. Foram ao olho da rua 21 ocupantes de funções comissionadas...
- Poder Judiciário: Com 'ficha Suja', 40 Deixam Cargos
STEPHANIE TONDOO DIA - 06/03/2014 Esse foi resultado do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação da Resolução da Ficha Limpa Rio - Levantamento feito pelo Conselho...
- Doze Tribunais Não Cumprem Lei Da Ficha Limpa
André de Souza e Carolina BrígidoO Globo - 17/08/2013 Determinação do CNJ vale para cargos comissionados; outros 78 já se enquadraram Brasília - Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem...
- Cnj Vota Adoção Da ?ficha Limpa? No Judiciário
Blog do Josias - 26/03/2012 O Conselho Nacional de Justiça reúne-se nesta segunda (26). Vai à bancada uma pauta gorda: 126 itens. Entre eles uma inusitada proposta. Sugere que seja editada resolução...
- Cnj Quer Ficha Limpa No Judiciário
FELIPE RECONDO O Estado de S.Paulo - 07/03/2012 Resolução propõe que lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança BRASÍLIA - Uma proposta de resolução do Conselho...
Direitos e Deveres
Joaquim Barbosa cobra de tribunais a demissão de fichas sujas
Blog do Noblat - 30/01/2013
Carolina Brígido, O Globo
O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enviou ofício nesta terça-feira a tribunais de todo o país cobrando o cumprimento da resolução do conselho que instituiu a regra da ficha limpa para contratações no Judiciário.
Desde 31 de julho de 2012, pessoas condenadas por colegiados judiciais estão proibidas de exercer função de confiança, cargo em comissão ou atividade terceirizada. As exonerações devem ser feitas até 9 de fevereiro. Até agora, apenas um servidor foi demitido. Ele trabalhava no Tribunal de Justiça de Roraima e fora condenado em última instância por improbidade administrativa.
Na segunda-feira, terminou o prazo para os 90 tribunais do país recadastrarem esses funcionários e informar o CNJ a situação de cada um em relação à vida pregressa. Apenas três tribunais cumpriram a ordem integralmente dentro do prazo: os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) de Amazonas e do Rio Grande do Norte, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Eles informaram que não havia nenhum servidor com a ficha suja ? portanto, ninguém foi exonerado.
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Blog do Josias - 06/03/2014 Editada há um ano e meio pelo CNJ, a ?Resolução da Ficha Limpa? levou ao afastamento de 40 servidores do Judiciário. Foram ao olho da rua 21 ocupantes de funções comissionadas...
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André de Souza e Carolina BrígidoO Globo - 17/08/2013 Determinação do CNJ vale para cargos comissionados; outros 78 já se enquadraram Brasília - Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem...
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FELIPE RECONDO O Estado de S.Paulo - 07/03/2012 Resolução propõe que lei se aplique a todos os nomeados para função ou cargo de confiança BRASÍLIA - Uma proposta de resolução do Conselho...