Direitos e Deveres

Judiciário Federal busca rumo após veto ser mantido

Alessandra Horto

O Dia - 23/11/2015

Ainda sob os efeitos da manutenção pelo Congresso Nacional do veto da presidenta Dilma ao aumento reivindicado, os representantes dos servidores do Poder Judiciário Federal buscam novo foco para a campanha salarial. Por seis votos, eles não conseguiram que a Casa derrubasse o veto ao reajuste médio de 56%. A possível saída para a categoria não ficar a ver navios será negociar o Projeto de Lei 2.648/2015, encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal à revelia do funcionalismo com conteúdo menor que o projeto vetado.

A iniciativa do governo, e que tem apoio do Supremo, propõe o reajuste de 12% sobre os valores dos vencimentos básicos (VB) e a majoração do percentual da Gratificação Judiciária (GAJ) dos atuais 90% para 140% sobre o VB, a serem implementados em oito parcelas semestrais, entre 1º de janeiro de 2016 a 1º de julho de 2019, com reajuste total de 41,47%. A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) reconhece que a mobilização da categoria foi importante para que se conseguisse chegar ao resultado expressivo na votação que quase derrubou o veto no começo da madrugada de quarta-feira passada.

Por outro lado, a entidade apontou como lado negativo o fato de o Supremo Tribunal Federal não ter apoiado a causa da categoria. Em nota, a Fenajufe destacou que a postura da cúpula e da chefia do Judiciário, ?que não apenas abdicou de defender a valorização dos servidores e a autonomia do Poder como um instrumento para isso, mas também avalizou o veto ao reajuste e trabalhou em sintonia com o governo no rebaixamento da reivindicação de reposição efetiva das perdas salariais acumuladas?. Depois das análises feitas, na próxima sexta-feira haverá encontros regionais para identificar se o novo PL será a bandeira a ser levantada pelos servidores. Mesmo que distante do que pretendido inicialmente.

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