Direitos e Deveres
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Direitos e Deveres
Judiciário segue sem aumento
Bruno Dutra
O DIA - 08/02/2013
Rio - Em encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, na tarde de ontem, o coordenador jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Antonio Melquíades, reivindicou que o ministro reconsiderasse a decisão de não pagar o reajuste da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de imediato aos servidores.
Na conversa, o coordenador da Fenajufe também solicitou o agendamento de uma audiência formal com o ministro para tratar de outros assuntos de interesse da categoria. O pedido foi prontamente atendido pelo presidente do STF.
No encontro, o coordenador disse ao ministro que o Executivo, o MPU e alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) pagaram o reajuste dos servidores com base na legislação vigente. Barbosa argumentou que cabe ao Supremo interpretar as leis.
Além disso, o presidente do Supremo acrescentou que o reajuste não poderia ser dado às pressas porque o Orçamento da União de 2013 ainda não foi aprovado pelo Congresso.
ORÇAMENTO 2013
Melqui lembrou ao ministro Joaquim Barbosa que a votação do Orçamento de 2013 no Congresso foi adiada para depois do Carnaval, o que tem gerado nos servidores mais ansiedade e uma expectativa negativa de que a votação pode demorar meses.
AUMENTO INDEFINIDO
Após a argumentação do coordenador da Fenajufe, Joaquim Barbosa disse que, se até o final do mês de fevereiro o Orçamento 2013 não for votado no Congresso, ele irá reconsiderar a decisão e pode liberar o reajuste tão aguardado pela categoria.
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