Direitos e Deveres
Juiz acolhe ação de servidor da AGU que contesta o próprio órgão em que trabalha
Felipe Bächtold
Folha de S. Paulo - 27/10/2012
PORTO ALEGRE - O autor da ação que suspendeu jetons pagos a ministros é procurador federal da AGU (Advocacia-Geral da União) e questionou a própria instituição em que trabalha.
Marcelo Roberto Zeni, 40, é filiado ao PSOL de Passo Fundo (a 284 km de Porto Alegre) e diz que procurou a Justiça como "cidadão", por uma questão de moralidade.
Anteontem, um juiz federal do Rio Grande do Sul determinou em liminar a suspensão das verbas extras que 11 ministros recebem por participarem de conselhos de estatais e de órgãos públicos.
A Justiça Federal considerou irregular o recebimento de remuneração acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 26,7 mil.
O superior de Zeni na AGU, o ministro Luís Inácio Adams, foi incluído na ação. Adams, segundo o processo, recebe jetons por integrar o conselho da Brasil Cap.
Além de Adams, estão na ação os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio).
A AGU disse, por meio de sua assessoria, que vai recorrer na próxima semana.
Para o órgão, a ação proposta por Zeni não tem relação com a atuação dele como procurador federal. Os outros ministros listados na ação ainda não se manifestaram.
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