Direitos e Deveres

Juíza do Rio diz que Polícia Civil é ineficiente em decisão sobre prisão de manifestante

Ao conceder liberdade provisória a um preso durante as manifestações do 7 de setembro, uma juíza do Rio afirmou que a Polícia Civil é ineficiente e está sucateada.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (23), a juíza Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto, da 42ª vara criminal do Tribunal de Justiça do Rio, criticou a falta de provas apresentada pela "polícia técnica" do estado que justificassem a manutenção do preso no sistema penitenciário.

O preso é o estudante Wallace Vieira Santos, 26. Segundo a Polícia Civil divulgou à época, Wallace foi pego com uma bomba e três sinalizadores. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito.

Familiares, amigos e advogados do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos que auxiliaram Wallace durante o processo afirmaram que o rapaz portava uma bomba do tipo "cabeção de nego" e três sinalizadores, daqueles usados em estádios de futebol.

A juíza criticou o fato de, quinze dias depois da prisão, a Polícia Civil não ter enviado aos autos do processo laudos que comprovassem que o rapaz portava uma bomba de uso restrito.

"(...) o réu foi denunciado pela prática do delito de porte de arma de uso restrito, na forma do artigo 16, parágrafo único, III da já referida lei e até a presente data, decorridos mais de quinze dias da data de sua prisão, em razão da ineficiência de nossa polícia técnica, a qual, infelizmente, se encontra sucateada, não foi trazido aos autos o laudo dos artefatos explodidos (sic) apreendidos em poder do réu", sustenta a magistrada.

Diante da afirmação, a juíza, que em outro ocasião tinha negado o pedido de liberdade provisória, afirmou que revogaria a prisão preventiva, uma vez que o réu tem residência fixa e não tem antecedentes criminais.

"Possivelmente, em caso de eventual condenação, ante aos fatos tais como se encontram descritos na denúncia, fará jus a substituição da pena privativa de liberdade por medida restritiva de direitos. A manutenção da custódia cautelar se mostra desproporcional", afirmou.

PRISÃO

Wallace está em uma cela de Bangu 9, zona norte do Rio. Ele deve deixar a carceragem na terça-feira (24) de manhã, assim que o oficial de justiça levar a decisão ao presídio.

Letícia Monteiro, 26, esposa de Wallace, afirmou à Folha que o rapaz estava preso até semana passada na mesma cela que os administradores da página Black Bloc RJ, presos no mês passado durante uma operação da Polícia Civil do Rio. Os jovens foram soltos na semana passada.

Segundo ela, o rapaz recebeu visitas apenas dos advogados. Nem ela nem parentes do jovem puderam visitá-lo na penitenciária. De acordo com Letícia, para poder ter acesso ao preso, a visita precisa fazer uma carteirinha junto à secretaria de Administração Penitenciária, que leva um mês para ficar pronta.

Como ela e Wallace não são casados no papel, disse, ela deveria levar duas testemunhas com firma reconhecida a um cartório para emitir uma "declaração de convivência marital" e provar que vive com o rapaz há seis anos. Ela disse que no cartório em Nova Iguaçu, cidade onde vive com o rapaz, o cartório teria pedido R$ 300 para emitir a declaração.

"Estou muito aliviada com a liberdade do Wallace. Finalmente vou poder vê-lo. A última vez que eu o vi foi no dia 8 de setembro, na delegacia, antes de ele ser levado para a prisão. A própria juíza diz que não há provas contra Wallace. Ele não deveria ter ficado esse tempo todo", disse ela.

Wallace foi o único dos 20 detidos no Rio durante o 7 de setembro que ficou preso. A Folha presenciou o momento em que ele foi detido. Após a primeira confusão durante o desfile militar, de manhã, na avenida

Presidente Vargas, os manifestantes se reagrupavam em ruas internas do centro do Rio.

Um grupo pequeno caminhava pela rua Uruguaiana em direção onde ocorria o chamado Grito dos Excluídos. De fato, alguns "cabeções de nego" foram lançados no trajeto.

Uma manifestante Black Bloc acusou Wallace de ser P2, termo que para os manifestantes refere-se a policiais infiltrados ou agitadores. O rapaz e um colega bateram boca com a jovem e mostraram uma bandeira do Brasil com o símbolo do anarquismo. Poucos minutos depois, uma viatura da Policia Militar chegou e os policiais revistaram a mochila do rapaz. Após a revista, o levaram.

Fonte: Folha

- Justiça Determina Prisão Domiciliar A Morador De Rua
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi obrigado a tomar uma decisão incomum por falta de previsão legal: determinou prisão domiciliar a um morador de rua preso em flagrante acusado de furto. Nelson Renato da Luz foi preso em flagrante em outubro...

- Guarda Municipal Saca Arma De Fogo Contra Pm Que Protegia Manifestantes Em Americana-sp
Guarda Municipal saca arma contra manifestantes. Imagem: James Allan/Folha PolíticaConforme relatado pelo ativista James Allan, de Americana, em São Paulo, um guarda municipal utilizou de uma arma de fogo contra policiais militares que tentaram proteger...

- Foragido é Reconhecido Por Juíza Em Avião E é Preso
Condenado há cinco anos por ter violentado os próprios filhos ? um menino e uma menina que em 2004, quando os crimes foram cometidos, tinham apenas quatro e cinco anos ?, um empresário de Itajaí (SC) foi preso no último domingo após ser reconhecido...

- Jovem Comete Crime Para Reencontrar O Pai Na Prisão.
Após discutir com a mãe por ter chegado em casa às 4 horas da madrugada, o operário Mauro Silva Primo, de 19 anos, arrombou um banco, furtou dinheiro dos caixas e esperou a chegada da Polícia Militar. Sua intenção era ser preso para encontrar...

- Jovem Confessa Estupro, Mas Fica Solto Por Falta De Vagas Em Cadeias Do Rn
No Rio Grande do Norte, um jovem de 22 anos, que confessou ter estuprado uma menina de 11 anos na cidade de Cerro Corá, a 128 quilômetros de Natal, não será preso por falta de vagas em cadeias do estado. Como não foi preso em flagrante, o suspeito...

Direitos e Deveres