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Direitos e Deveres
Juíza é agredida por policiais detidos no Batalhão Especial Prisional do Rio
A juíza responsável por fiscalizar o sistema prisional no Rio de Janeiro foi agredida nesta quinta-feira (1º/10) durante inspeção das condições do Batalhão Especial Prisional, unidade que reúne policiais presos no bairro de Benfica, na zona norte da capital fluminense. Detentos impediram que a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza fizesse a revista em uma das galerias e chegaram a rasgar a blusa que ela usava.
Daniela teve de deixar o local, mas retornou acompanhada do juiz Eduardo Oberg, titular da Vara de Execuções Penais, de seguranças do Tribunal de Justiça do Rio e de policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Em agosto, a vara mandou retirar mordomias de celas depois que ela encontrou camas de casal, geladeiras, videogames, churrasqueiras e um forno de pizza.
Ainda nesta quinta, Oberg determinou que o batalhão seja interditado. Todos os 221 policiais militares presos devem ser transferidos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, até o próximo sábado (3/10). ?O que ocorreu hoje demonstra que o BEP não tem condições de garantir a segurança de funcionários e juízes?, afirmou o juiz na decisão.
A juíza tentou identificar os agressores no período da tarde. O TJ-RJ declarou, em nota, que tomará ?todas as providências cabíveis? e que se preocupa com a segurança de seus magistrados e servidores.
Também em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou repudiar o ?ato covarde?. ?A magistratura não pode se curvar diante de ameaças e agressões. Defendemos a adoção de medidas enérgicas pelas autoridades para investigar e punir os responsáveis pelo ato?, escreveu o presidente da entidade, João Ricardo Costa. Com informações da Agência Brasil.
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