Direitos e Deveres
Justiça Federal condena três réus por participação na Chacina de Unaí
Agência Brasil - 31/08/2013
Brasília ? A Justiça Federal em Minas Gerais condenou na madrugada de hoje (31) três réus acusados de participação no assassinato de três auditores fiscais do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004, na cidade de Unaí (MG), e ficou conhecido como Chacina de Unaí. No total, oito pessoas são acusadas de cometer os crimes.
Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. A maior pena foi para Rios: 94 anos de reclusão em regime fechado.
Silva, réu confesso e beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 76 anos e 20 dias de reclusão em regime fechado. Para Miranda, a sentença foi 56 anos de reclusão em regime fechado.
Os nove anos que eles permaneceram presos serão considerados como cumprimento de pena. Além disso, poderão ter penas reduzidas pelo trabalho na prisão.
Dos cinco réus que respondem ao processo em liberdade, quatro devem começar a ser julgados no dia 17 de setembro. O fazendeiro Norberto Mânica e os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro são acusados de homicídio qualificado. Eles são acusados de participar do crime como mandantes e intermediários. Mânica também responde pelos crimes de resistência e frustração de direitos trabalhistas. Já Humberto Ribeiro dos Santos é acusado de formação de quadrilha.
A data do julgamento do oitavo acusado, o fazendeiro Antério Mânica, irmão de Norberto, ainda não foi definida. Apontado como um dos maiores produtores de feijão do país, ele foi eleito prefeito de Unaí poucos meses após o crime e reeleito em 2008. De acordo com a PF, os irmãos Mânica são os principais mandantes do crime.
O nono réu, Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os pistoleiros, morreu em janeiro deste ano, aos 77 anos de idade.
Durante quase nove anos, os principais acusados conseguiram adiar o julgamento apresentando à Justiça sucessivos recursos. O último contratempo, no entanto, foi uma discussão jurídica decorrente da decisão da juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da Justiça Federal de Belo Horizonte, que se declarou incompetente para julgar os réus, decretando que o Tribunal do Júri fosse transferido da capital mineira para Unaí. O MPF recorreu da decisão e conseguiu manter o julgamento na capital mineira. A própria juíza Raquel Vasconcelos preside o tribunal de júri.
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