Direitos e Deveres

LDO LIMITA REAJUSTES DE BENEFÍCIOS EM 2013

Ribamar Oliveira

Valor Econômico - 07/11/2012

Brasília - Preocupado com a explosão dos gastos com benefícios concedidos aos servidores e com a discrepância de valores pagos pelos Poderes, o governo federal está tentando impor limites a essas despesas, que subiram de R$ 4,3 bilhões em 2009 para R$ 7,5 bilhões neste ano, de acordo com a dotação orçamentária. O aumento nominal é de 74,4% e o real, de 46,7%, considerando uma inflação de 5,4% em 2012. O gasto projetado pela União com esses benefícios em 2013 é de R$ 8,1 bilhões.

Embora a maior despesa seja do Executivo, por causa do número de servidores, o gasto per capita mensal é muito maior nos outros Poderes. No caso do auxílio-alimentação, o Legislativo pagará R$ 741, mensalmente, a cada um de seus servidores em 2013, enquanto o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) gastarão R$ 710 por mês. O Executivo pagará R$ 304 a cada servidor civil.

A "caixa preta" dos gastos dos três poderes e do Ministério Público da União (MPU) com benefícios de seus servidores começou a ser aberta em setembro deste ano, quando eles foram obrigados a divulgar, em suas páginas na internet, tabelas com os totais de beneficiários do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar (creche) e assistência médica e odontológica. Esses dados terão que ser atualizados e comparados com anos anteriores, com indicação das variações percentuais. A obrigação consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), válida para a elaboração do Orçamento de 2013.

O controle sobre essas despesas não para por aí. Os valores dos benefícios também serão contidos. A LDO determinou que os três poderes e o MPU não podem reajustar os valores dos benefícios de auxílio alimentação e assistência pré-escola em 2013 concedidos aos seus funcionários quando os valores que pagam, per capita, forem superiores ao per capita da União. Na prática, esse dispositivo proíbe reajuste apenas no Legislativo, no Judiciário e no MPU cujos valores per capita de cada benefício são bastante superiores aos do Executivo.

Se for mantido nas LDOs dos próximos anos, esse dispositivo reduzirá as discrepâncias atualmente existentes entre os três poderes e o MPU nos gastos com esses benefícios. O Legislativo, por exemplo, pagará no próximo ano R$ 741 a cada um dos seus servidores, por mês, a título de auxílio-alimentação, enquanto a despesa per capita do Judiciário e do MPU com esse benefício será de R$ 710, mensalmente, e a do Executivo com os servidores da administração direta, autarquias e fundação, R$ 304.

Nos gastos com assistência médica e odontológica, a discrepância também é expressiva. O Legislativo gastará no próximo ano, per capita, R$ 310 por mês com esse benefício, enquanto a despesa mensal per capita do Judiciário será de R$ 140 e a do MPU, R$ 120. Com cada um dos servidores civis do Executivo, o gasto por mês do governo será de R$ 97.

A maior disparidade, no entanto, ocorre com o benefício de assistência pré-escolar. A despesa per capita mensal do Legislativo com esse benefício em 2013 será de R$ 617, enquanto o gasto por mês do Judiciário e do MPU com esse benefício será de R$ 561. Já o Executivo gastará apenas R$ 77 por mês com cada servidor beneficiado.

A maior dificuldade para reduzir rapidamente essa disparidade está relacionada com o número de servidores do Executivo. Em 2013, o governo federal pagará, por exemplo, auxílio alimentação para 1.059.661 servidores, enquanto que o Legislativo pagará o mesmo benefício para 25.012 funcionários, o Judiciário para 101.268 servidores e o MPU para 14.952.

O gasto per capita do governo com alimentação dos militares em 2013 será de R$ 158 por mês e de R$ 451 com cada funcionário das empresas estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional. No caso da assistência médica e odontológica, a despesa per capita da União com os militares será de R$ 53 no próximo ano e de R$ 109 com cada funcionário das estatais dependentes.

A LDO obrigou ainda que cada poder e o MPU encaminhem à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento cópia dos atos legais relativos aos valores de cada benefício para que, em conjunto com o quantitativos de servidores, o valor per capita pago por cada poder e o MPU possa ser calculado.

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