Licença capacitação aprovada
Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 23/07/2009
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a concessão de licença capacitação de três meses para professores do ensino básico a cada cinco anos de exercício efetivo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 3133/08, do Senado. A proposta original prevê um ano de licença a cada sete trabalhados. A relatora explicou que adequou o texto aos direitos já vigentes para os servidores federais. A relatora também faz ajustes no texto para adequar a proposta à legislação vigente. Um deles muda a expressão "piso salarial profissional" para "Piso Salarial Profissional Nacional", que é o termo usado pela Constituição e pela Lei 11.738/08 que regulamentou o piso. Essa lei estabelece o valor em R$ 950, cuja aplicação será obrigatória a partir de 2010.
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