Direitos e Deveres

Lula deu mais cargos a militantes do que FHC

Luciana Nunes Leal

O Estado de S. Paulo - 28/12/2011

Estudo diz que, na gestão do petista, 40% dos comissionados com filiação eram do PT

RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não só abriu mais espaço que seu antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso, a militantes partidários nos cargos comissionados como privilegiou o PT na distribuição dessas vagas, preenchidas sem concurso público. Já os filiados a partidos de oposição não tiveram lugar entre os comissionados no governo Lula.

Pesquisa da cientista política Maria Celina D?Araujo, da PUC-RJ, mostra que, na gestão de Lula (2003-2010), 12,6% dos ocupantes de cargos de Direção de Assessoramento Superior (DAS) eram filiados a partidos políticos, proporção quase duas vezes maior que os 6,5% da administração tucana (1995-2002). Na elite dos cargos comissionados, os DAS-6, a proporção de filiados chegou a 38% no governo do petista, ante 20% do tucano.

Para Maria Celina, a presença de servidores filiados a partidos políticos não é, por si só, um ponto negativo. "O que faz a diferença é como os governantes e os dirigentes a quem a burocracia se reporta vão usar a máquina pública. É deles a responsabilidade. No governo Fernando Henrique houve preocupação em mandar apurar irregularidades. O presidente Lula teve uma posição de contemporizar com os malfeitos, que a presidente Dilma não tolera", disse ela.

Segundo o Ministério do Planejamento, há 22 mil ocupantes de cargos DAS no governo. A elite da categoria são os 1.050 funcionários DAS-5, com salário de R$ 20.266,73 mensais, e os 217 DAS-6, que ganham R$ 22.801,67. Há ainda 53 cargos de natureza especial (NES), com salário mensal de R$ 22.801,67.

Entre os comissionados com filiação partidária do governo Lula, 40% eram do PT. Na gestão Fernando Henrique, 20% dos comissionados com filiação partidária eram do PSDB e a mesma proporção era do PMDB, partido que pertencia à base do tucano, migrou para o governo Lula e agora ocupa a Vice-Presidência com Dilma Rousseff. Não havia filiados ao PSDB entre os comissionados do governo Lula, ao passo que, no governo FHC, 10% de ocupantes desses cargos de confiança eram petistas.

"De maneira explícita nota-se uma distribuição mais equilibrada entre os partidos da base no governo FHC. O PT, na oposição, teve uma fatia de cargos de confiança semelhante à de partidos da base como o DEM e o PP. O dado confirma nossa hipótese de que no governo do PSDB não houve uma política de exclusão partidária, pelo menos entre os partidos eleitoralmente mais expressivos naquela ocasião. No governo Lula, a concentração de filiados ao PT foi alta entre as nomeações para os cargos de dirigentes públicos ou para o ministério", diz Maria Celina no estudo "PSDB e PT e o Poder Executivo", publicado pelo Departamento de Sociologia da PUC.

A pesquisadora comparou a lista de comissionados com a relação de filiados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em estudo anterior, publicado no ano passado, Maria Celina mostrou que 46% dos ocupantes de cargos DAS no governo Lula eram filiados a sindicatos. A professora ainda não concluiu a comparação com a gestão FHC.

O estudo divulgado agora apontou também a presença significativa de servidores públicos entre os filiados do PT, o que não se repete entre os militantes tucanos. "O PT já está dentro da máquina pública, é o partido de referência dos funcionários públicos. O PSDB é mais ligado às elites", afirma a professora. A proximidade do PT com o funcionalismo público, onde são altos os índices de sindicalização e partidarização, é uma das razões para a presença maciça de petistas nos quadros federais.

Em entrevista a Maria Celina, FHC afirmou que "o PSDB não se caracteriza como um ?partido demandante?, ou como um partido de militância, o que permitiu ao seu governo ter mais margem de ação para empreender uma administração cooperativa com os demais partidos".

Na avaliação de Maria Celina, "a maior concentração de petistas no governo de Lula derivaria desse aspecto militante e mobilizador do PT, que historicamente foi bem-sucedido na aproximação com os movimentos sociais e com os servidores públicos". Segundo ela, o Brasil "tem o melhor funcionalismo da América Latina".

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