Direitos e Deveres

Médicos protestam contra Medida Provisória

Grasielle Castro

Correio Braziliense - 05/06/2012

Cerca de 300 médicos da rede federal de saúde se mobilizam hoje na Câmara dos Deputados contra a Medida Provisória 568/2012, editada no último dia 14. Apesar de aumentar os salários de 937 mil servidores federais a partir de 1º de julho, a MP muda a carga horária da carreira de médico de 20 para 40 horas semanais.

A decisão do governo federal, que será debatida às 14h30, em audiência pública na comissão mista que analisa a medida, também altera a forma de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade, que, em vez de corresponderem a um percentual da remuneração, passam a ter valor fixo.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aloísio Tibiriçá, na regra atual, os 48 mil médicos dos hospitais públicos federais, que englobam os universitários, podem ter um segundo emprego, totalizando duas rendas de 20 horas.

"Com a mudança, o médico entra no horário geral do funcionalismo federal, trabalha o dobro, mas o salário continua o de 20 horas. O risco é que aumente a evasão de médicos de hospitais importantes, tanto para formação dos profissionais quanto para a assistência à população, que já tem difícil acesso a procedimentos mais complexos.

" Como a Constituição não admite redução nos salários de quem já está empregado, a MP transforma o excedente em gratificações, o que, segundo Tibiriçá, compromete as aposentadorias e pensões.

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