Direitos e Deveres

Ministério da Saúde recadastra Agentes de Combate às Endemias em todo país

ALESSANDRA HORTO

O DIA - 08/12/2014

Objetivo é consolidar a base de dados para implementação do piso nacional da categoria, de R$ 1.014, aprovado em junho

Rio - O Ministério da Saúde vai recadastrar todos os Agentes de Combate às Endemias (ACEs) do país. A meta é conseguir um quadro real da situação funcional e também os atuais vínculos dos servidores em todos os municípios brasileiros.

A preocupação da pasta é consolidar a base de dados para a implementação do piso nacional da categoria, de R$ 1.014, aprovado em junho deste ano. O salário é nacional, mas não será pago automaticamente. Será necessário aguardar medidas administrativas que serão providenciadas por cada prefeitura participante do convênio ?Estratégia Saúde da Família?.

De acordo com o Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Rio de Janeiro), o recadastramento dos agentes foi decidido em reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Ministério da Saúde para cuidar exclusivamente da implementação do piso salarial nacional.

Durante o encontro, também ficou definido que a pasta deverá repassar a assistência financeira aos municípios, de acordo com a Lei 12.994, para os profissionais (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) com vínculo direto. Segundo o sindicato, também foi constatado durante a reunião do grupo que mais de 60% dos agentes ainda possuem vínculo funcional precário.

O critério de atualização do piso ficou indefinido e é alvo de queixa entre os agentes. Pelo texto da Câmara, o piso seria reajustado, a partir de 2015, segundo as regras de atualização do valor do salário mínimo. Já no Senado, a regra caiu, e o Executivo não impôs metodologia de correção.

A coluna procurou o Ministério da Saúde para detalhar o processo, mas não obteve retorno.

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