Direitos e Deveres

Ministério do Trabalho abre 100 vagas para auditor

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou edital para o provimento de 100 vagas destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A remuneração inicial é de R$ 14.280,00, para jornada de 40 horas semanais. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).

Os candidatos devem ter nível superior em qualquer área de formação. Entre as atribuições do cargo, estão o cumprimento de disposições legais e regulamentares no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas.

Será admitida a inscrição somente pelo site do Cespe/UnB, solicitada no período de 8 de julho a 29 de julho. O valor da taxa é de R$ 130,00. O concurso compreenderá as seguintes fases: provas objetivas, provas discursivas e sindicância de vida pregressa.

As provas objetivas serão aplicadas em 8 de setembro, nos turnos matutino e vespertino, e terá 100 questões das disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, além de 120 questões relativas aos conhecimentos específicos compostas por Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.

Serão convocados para as provas discursivas, que ocorrerão em 6 de outubro, os candidatos aprovados nas provas objetivas, até a 285ª colocação para ampla concorrência e até a 15ª colocação para os se declararam com deficiência. As etapas serão realizadas em todas as capitais das 26 unidades da Federação e no Distrito Federal.

A escolha da lotação atenderá à ordem de classificação final dos candidatos no concurso. A distribuição das vagas entre as unidades administrativas do Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de lotação dos aprovados, será divulgada pelo MTE, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

O prazo de validade do concurso é de seis meses, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Demanda

De acordo com levantamento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), em cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), são necessários, mais 5.800 Auditores-Fiscais do Trabalho para dar conta das demandas, em relação ao número de empresas existentes no país e da População Economicamente Ativa. Atualmente, a quantidade servidores em atuação é de 2.870.

O Sinait informou que nos cinco primeiros meses de 2013 se aposentaram 100 Auditores-Fiscais do Trabalho, quantia que superou as vacâncias de todo o ano de 2008. Portanto, as vagas do concurso atual não repõem o número de aposentadorias e não resolvem o problema de falta de pessoal e ampliação da capacidade da fiscalização. "O mercado de trabalho se aqueceu, a demanda aumentou, mas na Auditoria-Fiscal do Trabalho, ao contrário, o número de Auditores só diminui. Cada um está fazendo o trabalho de muitos", afirmou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.

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