Direitos e Deveres
MPF ajuizou ação civil pública por grave situação de precariedade do Hupes.
Hospital universitário presta assistência pelo Sistema Único de Saúde.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a União. A ação tem por objetivo regularizar o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas e que fica localizado no bairro do Canela, em Salvador. O hospital presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba.
Em nota emitida pelo MPF, a instituição afirma que a unidade enfrenta grave situação de precariedade em decorrência da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio.
Ainda segundo o MPF, médicos e residentes do Hupes fizeram uma representação em 2010 que culminou com a instauração de um inquérito.
Entre os problemas encontrados no Hospital das Clínicas uma auditoria realizada a pedido do Ministério Público Federal da Bahia apontou diversos problemas como o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade, deficiências na manutenção de equipamentos e instalações, falta de leitos de UTI, além de irregularidades na contratação de servidores através da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).
Mudanças no Hupes
O Minitério Público Federal da Bahia solicita medida liminar determinando, dentre outras coisas, que a União, por meio do Ministério da Educação, assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex, incluindo a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público em um prazo estimado de até 60 dias.
Outra medida a ser adotada propõe que a UFBA redirecione os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados. Já a União, deverá, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizar processo seletivo simplificado para urgente contratação de pessoal que deverá atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, e para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.
A UFBA e a União devem iniciar a ampliação da UTI do HUPES para um total de 50 (cinquenta) leitos adultoS e 20 leitos pediátricos e aquisição de todos os equipamentos.
Além dos pedidos de caráter liminar, o Minitério Público Federal da Bahia requer a condenação da UFBA e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público.
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BSPF - 23/07/2014 Liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no estado Decisão...
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BSPF - 24/06/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade...
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Diário Catarinense - 30/03/2011 Objetivo é que os servidores contratados permaneçam e que alas continuem em funcionamento O Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não corre o risco...
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Direitos e Deveres
Ministério Público Federal da Bahia aciona UFBA e União por omissão
G1 - 28/01/2012
MPF ajuizou ação civil pública por grave situação de precariedade do Hupes.
Hospital universitário presta assistência pelo Sistema Único de Saúde.
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia contra a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a União. A ação tem por objetivo regularizar o funcionamento do Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas e que fica localizado no bairro do Canela, em Salvador. O hospital presta assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona como laboratório de ensino e pesquisa da Ufba.
Em nota emitida pelo MPF, a instituição afirma que a unidade enfrenta grave situação de precariedade em decorrência da carência de recursos humanos, materiais, infraestrutura, falta de leitos de UTI e subfinanciamento das despesas de custeio.
Ainda segundo o MPF, médicos e residentes do Hupes fizeram uma representação em 2010 que culminou com a instauração de um inquérito.
Entre os problemas encontrados no Hospital das Clínicas uma auditoria realizada a pedido do Ministério Público Federal da Bahia apontou diversos problemas como o baixo faturamento em função da ociosidade de sua capacidade, deficiências na manutenção de equipamentos e instalações, falta de leitos de UTI, além de irregularidades na contratação de servidores através da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).
Mudanças no Hupes
O Minitério Público Federal da Bahia solicita medida liminar determinando, dentre outras coisas, que a União, por meio do Ministério da Educação, assuma imediatamente as despesas com pessoal contratado via Fapex, incluindo a extinção dos contratos ilícitos, por meio da realização de concurso público em um prazo estimado de até 60 dias.
Outra medida a ser adotada propõe que a UFBA redirecione os recursos usados indevidamente nesta remuneração para os fins apropriados. Já a União, deverá, por meio dos Ministérios da Educação e Saúde realizar processo seletivo simplificado para urgente contratação de pessoal que deverá atender às demandas atuais e em conformidade com os tetos físico e financeiro atualmente contratado ao gestor municipal do SUS, e para a operacionalização dos equipamentos instalados e ociosos.
A UFBA e a União devem iniciar a ampliação da UTI do HUPES para um total de 50 (cinquenta) leitos adultoS e 20 leitos pediátricos e aquisição de todos os equipamentos.
Além dos pedidos de caráter liminar, o Minitério Público Federal da Bahia requer a condenação da UFBA e União à regularização definitiva dos vínculos trabalhistas mediante concurso público.
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- JustiÇa Federal Determina Que Hospital UniversitÁrio Da Ufms Deve Reativar O Pagamento De PlantÕes Hospitalares
BSPF - 23/07/2014 Liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação para impedir o fechamento de 65 dos 250 leitos da unidade, considerada referência no estado Decisão...
- Confirmada Validade Da Adesão Do Hub à Empresa Brasileira De Serviços Hospitalares
BSPF - 24/06/2013 A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a adesão do Hospital Universitário de Brasília (HUB) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A entidade...
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Fernanda Bassette e Ocimara Balmant Folha de S. Paulo - 28/06/2012 Embora o atendimento de urgência e emergência continue sendo realizado pelos hospitais, vários deles cancelaram consultas e cirurgias...
- Hospital Universitário Consegue Na Justiça A Garantia De Contratação De 196 Funcionários
Diário Catarinense - 30/03/2011 Objetivo é que os servidores contratados permaneçam e que alas continuem em funcionamento O Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não corre o risco...
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AGU - 22/03/2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, na Justiça, que Fundação Universidade de Brasília (FUB) fosse obrigada a realizar concurso público para preencher 611 vagas do quadro do Hospital Universitário...