Direitos e Deveres
Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 12/02/2011
Depois de assistir, impassível, à farra das empresas prestadores de serviços, que vêm dando um golpe atrás do outro na Esplanada dos Ministérios, o governo avisou que promoverá mudanças no processo de contratação. Por determinação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão definidas regras para desclassificar firmas que apresentam preços abaixo do mercado para vencer as licitações, mas, claramente, não têm condições de executar o trabalho. As medidas devem sair até julho.
Hoje, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), os administradores públicos são praticamente obrigados a homologar, nas licitações, o menor valor, mesmo sabendo que, mais à frente, as prestadores não pagarão os salários de seus funcionário nem cumprirão o que manda a lei, como depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quitar débitos com a Previdência Social. A ordem da ministra é para que os responsáveis pelo contrato assumam o ônus de tirar do circuito os maus empresários, muitos com um histórico de irregularidades.
Atualmente, no Distrito Federal, 412 empresas fornecem mão de obra terceirizada para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. O Ministério do Planejamento, porém, não informa o contigente de trabalhadores espalhados pela Esplanada nas mais diversas funções. ?É impressionante como o governo demorou para agir. O que mais assusta é o fato de várias empresas terem dado golpes, mudado de nome e endereço e voltado a assinar contratos com a administração pública, como se fossem idôneas. Alguém deve estar ganhando para proteger os golpistas?, disse um técnico do Tesouro Nacional.
O histórico dos golpes é conhecido. As empresas apresentam preços incompatíveis nas licitações, assinam contratos, ficam seis ou sete meses no ministério e, depois, somem com o dinheiro que recebem do governo. A conta sempre é paga pelos
trabalhadores. Para interromper essa farra, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Maria da Glória Guimarães, garantiu que esse quadro mudará, pois as regras de seleção serão mais
rígidas. O filtro será mais estreito, de forma a eliminar os espertalhões que hoje atuam sem limites.
?Não faz sentido contratar uma empresa e se preocupar se ela vai ou não pagar seus empregados. Temos de garantir que as contratadas honrarão todos os compromissos com seus empregados?, afirmou Maria da Glória. Segundo ela, esse controle maior passará pelo desenvolvimento de um sistema informatizado que permitirá ao governo, na hora em que receber as propostas para a licitação, ter acesso a todo o histórico das empresas. ?Vamos ligar todos os dados para fazer a varredura automática. Verificaremos, de uma vez só, se a firma está de acordo com a legislação, se pagou impostos, entre outros quesitos. Hoje, isso é verificado, mas não há um sistema que una tudo?, explicou.
Desrespeito leva a intervenção
Incomodado com a repercussão negativa no governo em razão do desrespeito a 300 terceirizados que amargam a falta de pagamento e de benefícios trabalhistas, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, resolveu se mexer. Fontes próximas ao gabinete informaram que o titular interveio e decidiu afastar o coordenador-geral de Recursos Logísticos da pasta, Renato Stoppa, responsável pelos contratos com a empresa Orium.
Procurado, o ministério informou que não tinha nada a declarar e que o ministro ainda não comentará o assunto. Renato Stoppa, por sua vez, afirmou que o único comunicado que recebeu do gabinete foi na terça-feira, para conceder uma entrevista à imprensa. ?Não conversei com o ministro nem recebi informação para sair do cargo. Se for, não tem problema?, disse. Stoppa confirmou que o dinheiro dos terceirizados ainda não foi depositado. ?A Orium se manifestou e disse que vai repassar os salários na segunda-feira. O prazo legal é até terça. Caso não haja o pagamento, vamos tomar uma providência, que provavelmente será a rescisão do contrato?, adiantou.
Além de ter de lidar com baixa autoestima, contas atrasadas e falta de informações, vários terceirizados disseram se sentir ameaçados desde que o caso veio a público. ?Algumas pessoas começaram a receber vale-transporte, mas, para nós, isso é uma estratégia da empresa para nos dar falta a partir de segunda-feira, quando começaremos a paralisação?, afirmou um empregado. ?Algumas pessoas mais ativas no movimento estão sofrendo forte pressão aqui dentro?, denunciou outro trabalhador. (CB)
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Direitos e Deveres
Ministério se movimenta para conter golpes de empresas terceirizadas
Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 12/02/2011
Depois de assistir, impassível, à farra das empresas prestadores de serviços, que vêm dando um golpe atrás do outro na Esplanada dos Ministérios, o governo avisou que promoverá mudanças no processo de contratação. Por determinação da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, serão definidas regras para desclassificar firmas que apresentam preços abaixo do mercado para vencer as licitações, mas, claramente, não têm condições de executar o trabalho. As medidas devem sair até julho.
Hoje, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), os administradores públicos são praticamente obrigados a homologar, nas licitações, o menor valor, mesmo sabendo que, mais à frente, as prestadores não pagarão os salários de seus funcionário nem cumprirão o que manda a lei, como depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e quitar débitos com a Previdência Social. A ordem da ministra é para que os responsáveis pelo contrato assumam o ônus de tirar do circuito os maus empresários, muitos com um histórico de irregularidades.
Atualmente, no Distrito Federal, 412 empresas fornecem mão de obra terceirizada para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. O Ministério do Planejamento, porém, não informa o contigente de trabalhadores espalhados pela Esplanada nas mais diversas funções. ?É impressionante como o governo demorou para agir. O que mais assusta é o fato de várias empresas terem dado golpes, mudado de nome e endereço e voltado a assinar contratos com a administração pública, como se fossem idôneas. Alguém deve estar ganhando para proteger os golpistas?, disse um técnico do Tesouro Nacional.
O histórico dos golpes é conhecido. As empresas apresentam preços incompatíveis nas licitações, assinam contratos, ficam seis ou sete meses no ministério e, depois, somem com o dinheiro que recebem do governo. A conta sempre é paga pelos
trabalhadores. Para interromper essa farra, a secretária de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Maria da Glória Guimarães, garantiu que esse quadro mudará, pois as regras de seleção serão mais
rígidas. O filtro será mais estreito, de forma a eliminar os espertalhões que hoje atuam sem limites.
?Não faz sentido contratar uma empresa e se preocupar se ela vai ou não pagar seus empregados. Temos de garantir que as contratadas honrarão todos os compromissos com seus empregados?, afirmou Maria da Glória. Segundo ela, esse controle maior passará pelo desenvolvimento de um sistema informatizado que permitirá ao governo, na hora em que receber as propostas para a licitação, ter acesso a todo o histórico das empresas. ?Vamos ligar todos os dados para fazer a varredura automática. Verificaremos, de uma vez só, se a firma está de acordo com a legislação, se pagou impostos, entre outros quesitos. Hoje, isso é verificado, mas não há um sistema que una tudo?, explicou.
Desrespeito leva a intervenção
Incomodado com a repercussão negativa no governo em razão do desrespeito a 300 terceirizados que amargam a falta de pagamento e de benefícios trabalhistas, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, resolveu se mexer. Fontes próximas ao gabinete informaram que o titular interveio e decidiu afastar o coordenador-geral de Recursos Logísticos da pasta, Renato Stoppa, responsável pelos contratos com a empresa Orium.
Procurado, o ministério informou que não tinha nada a declarar e que o ministro ainda não comentará o assunto. Renato Stoppa, por sua vez, afirmou que o único comunicado que recebeu do gabinete foi na terça-feira, para conceder uma entrevista à imprensa. ?Não conversei com o ministro nem recebi informação para sair do cargo. Se for, não tem problema?, disse. Stoppa confirmou que o dinheiro dos terceirizados ainda não foi depositado. ?A Orium se manifestou e disse que vai repassar os salários na segunda-feira. O prazo legal é até terça. Caso não haja o pagamento, vamos tomar uma providência, que provavelmente será a rescisão do contrato?, adiantou.
Além de ter de lidar com baixa autoestima, contas atrasadas e falta de informações, vários terceirizados disseram se sentir ameaçados desde que o caso veio a público. ?Algumas pessoas começaram a receber vale-transporte, mas, para nós, isso é uma estratégia da empresa para nos dar falta a partir de segunda-feira, quando começaremos a paralisação?, afirmou um empregado. ?Algumas pessoas mais ativas no movimento estão sofrendo forte pressão aqui dentro?, denunciou outro trabalhador. (CB)
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