Direitos e Deveres

Ministro do TCU analisa caso que afeta sua mulher

BSPF - 28/07/2013

Raimundo Carreiro é o relator de auditoria aberta após escândalo dos atos secretos do Senado, mas é casado com servidora da Casa

BRASÍLIA - O ministro Raimundo Carreiro relata no Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a folha de pagamentos do Senado mesmo tendo a mulher, Maria José de Ávila, de 60 anos, como servidora da Casa e potencial afetada por uma decisão no processo.

Conforme o regimento interno do TCU, é "vedado ao ministro atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim". A norma prevê, nesses casos, impedimento do julgador ou, a critério dele, declaração de suspeição.

Nomeada em 2010 por ato do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Congresso, ela exerce cargo comissionado na Secretaria Integrada de Saúde, responsável pelo plano de assistência médica dos parlamentares. A remuneração é de R$ 17,1 mil brutos. Carreiro se aposentou como secretário-geral da Mesa do Senado em 2007. Foi indicado por Sarney para assumir a vaga de ministro do TCU.

A auditoria nos salários do Senado foi aberta em 2009 após o escândalo dos atos secretos, e está desde dezembro de 2011 no gabinete de Carreiro. O Estado revelou, em 2009, que o Senado não publicava decisões sobre exonerações e criações de cargos, pagamentos de horas extras, entre outras medidas.

O relatório identificou irregularidades na remuneração dos funcionários, pedindo a correção dos cálculos que basearam pagamentos indevidos e o ressarcimento de valores que não deveriam ter sido desembolsados.

No TCU, o papel do relator é analisar o conteúdo das auditorias e elaborar voto com proposta de decisão sobre o assunto. Cabe também a ele pautar o processo para apreciação do plenário. Como o Estado mostrou na terça-feira, Carreiro não leva o caso a julgamento. Questionado, disse: "Não sei te responder".

Aposentada do próprio TCU, Maria José passou a ocupar postos de confiança no Senado desde a época em que Carreiro estava no topo do funcionalismo da Casa. Em 1997, foi nomeada para cargo na diretoria-geral, sob o comando de Agaciel Maia, que caiu após o escândalo e hoje é deputado distrital pelo PTC. Ela foi exonerada "a pedido" em outubro de 2008, depois que o então presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), abriu temporada de dispensas, forçado por súmula do Supremo Tribunal Federal que proibiu o nepotismo na administração pública.

Também deixaram cargos de confiança no Senado, no mesmo mês, dois filhos do ministro: André Eduardo de Ávila Carreiro e Juliana de Ávila Carreiro. Esta última foi nomeada no ano seguinte assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do DF e Territórios. Pela caneta de Sarney, Maria José foi recontratada em abril de 2010, para o cargo na Secretaria Integrada de Saúde.

A auditoria do TCU, obtida pelo Estado, propõe a devolução de horas extras irregularmente pagas, salários acima do teto, entre outros recursos. O levantamento dos servidores afetados só será feito a partir do julgamento, se o tribunal acolher a proposta da área técnica.

O Senado sustenta ter ele próprio pedido a auditoria, contesta parte dos apontamentos do TCU e alega ter sanado os problemas. Carreiro não respondeu a e-mail da reportagem, enviado na quinta-feira. O TCU informou, na sexta, que ele não se pronunciaria. O Estado ligou para Maria José em seu local de trabalho e em casa, mas ela não atendeu.

Fonte: O Estado de S.Paulo

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