Direitos e Deveres

Miriam avisa que não cabe aumento maior ao Judiciário

Cristiane Jungblut

O Globo - 31/10/2012

Governo não quer alterar propostas de reajustes enviadas ao Congresso

BRASÍLIA - Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para falar sobre a proposta do Orçamento da União de 2013, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ontem que o governo não poderia enviar proposta de reajuste para o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) com índice maior do que o acertado com o Executivo e o Legislativo. A proposta geral do governo foi de reajuste de 15,8% em três anos, a partir de 2013.

A declaração foi uma reação antecipada da ministra às pressões de bastidores do Judiciário e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que o Congresso aprove reajustes mais elevados.

Ao falar dos reajustes, Miriam disse que as negociações com os servidores do Executivo foram "excelentes" e classificou apenas como "boas" as negociações com o Judiciário.

- Sobre o Judiciário, houve um entendimento de que não tínhamos condições de apresentar proposta diferente daquelas apresentadas ao Executivo e ao Legislativo. O Judiciário entendeu a situação, mas explicitou que tentaria ir além, no Congresso - disse a ministra.

Em resposta ao MPU, Miriam disse que os procuradores têm a maior média salarial dos três Poderes e que a proposta de 15,8% era adequada:

- A média salarial do MPU é de R$ 17 mil; do Judiciário, de cerca de R$ 11 mil; e do Executivo, de R$ 8 mil. Ou seja, é mais do que o dobro da do Executivo. Então, preservar o poder de compra para os próximos três anos me parece uma boa proposta.

Assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR) também enviou ao Congresso proposta para reajuste de 7,12% nos vencimentos do procurador-geral em 2013, com impacto nos membros do MPU da União. Esse reajuste de 7,12% faria os vencimentos dos ministros do STF subirem para R$ 28,7 mil, teto salarial dos três Poderes.

Mas os servidores do Judiciário e do MPU se preparam para reforçar o lobby no Congresso com o objetivo de que seja aprovado um reajuste maior ainda, o que faria o teto salarial dos Poderes saltar para R$ 34,4 mil.

O governo já disse a seus aliados que não quer ver alteradas as propostas de reajustes. No total, o impacto dos reajustes será de R$ 10,2 bilhões nos três Poderes, chegando a R$ 12,9 bilhões com os servidores terceirizados. Em 2013, os gastos diretos com salários dos três Poderes chegarão a R$ 208 bilhões, caso todos os reajustes sejam aprovados.

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