Direitos e Deveres

Mobilização por aumento

Correio Braziliense - 16/10/2014

Servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) fizeram uma manifestação na tarde de ontem na Praça dos Três Poderes para pressionar o governo a permitir a recomposição salarial da categoria. Os projetos de lei 7.919 e 7.920, que propõem novas regras para os salários dos servidores das duas áreas foram enviados em agosto ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, respectivamente, mas ainda não foram votados.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus), "a categoria está insatisfeita, pois teve o último plano de cargos e salários aprovado em 2006 e vem perdendo poder de compra".

Sheila Tinoco, coordenadora do Sindjus e servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), disse que os salários são praticamente os mesmos há oito anos. "O reajuste foi contemplado na proposta orçamentária para 2015. Mas o Executivo retirou a recomposição de pauta quando encaminhou o projeto ao Legislativo, ferindo a

Constituição e a autonomia do Judiciário", afirmou.

"Estamos protestando para que a negociação de fato aconteça e para que o ministro Lewandowski tenha firmeza", acrescentou Sheila. Em 5 de setembro, Rodrigo Janot, impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra os cortes orçamentários do Judiciário e do MPU.

Segundo Ana Paula Cusinato, funcionária do Ministério Público do DF e diretora do Sindjus, o reajuste de 15,8% concedido no fim de 2012 aos Servidores Públicos não foi suficiente para recompor as perdas dos anos em que os salários não aumentaram. "Outras categorias receberam reajustes adicionais, mas nós não", afirmou.

Conflito

Uma nova manifestação está programada para a próxima quarta-feira. O protesto de ontem, que reuniu cerca de 300 pessoas, gerou conflito com a Polícia Militar em frente ao Palácio do Planalto, onde alguns manifestantes foram atingidos por spray de pimenta. "A PM foi extremamente truculenta", reclamou Anderson Sá, servidor do TJDF, 39 anos. Em nota, o Sindjus afirmou que vai denunciar o fato à corregedoria da PM.

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