Mudança no processo civil pode reduzir em 50% o tempo de ações
Texto final elaborado por comissão de juristas propõe punições financeiras para quem utilizar recursos protelatórios
Uma comissão de juristas incumbida de alterar o Código de Processo Civil promete revolucionar o julgamento de ações no Brasil. Processos repetitivos, como os que contestavam a correção das cadernetas de poupança ou a cobrança da assinatura básica de telefonia, seriam julgados em aproximadamente um ano. Os recursos protelatórios seriam punidos com sanções financeiras e a quantidade de recursos à disposição dos advogados seria reduzida. Tudo para fazer cumprir um direito de todo cidadão: a duração razoável do processo.
O presidente da comissão, Luiz Fux, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz os cálculos dos efeitos das mudanças propostas. "Se nós aprovarmos os instrumentos que estamos propondo, vamos conseguir reduzir a duração de um processo usual em 50% e em 70% num processo de massa", afirma.
A comissão foi criada no ano passado por determinação do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O texto final foi fechado na última sexta-feira por Fux, pela relatora da comissão, Teresa Arruda Alvim Wambier, e pelo consultor-geral do Senado, Bruno Dantas. A proposta de alteração do texto será entregue ao senador no dia 8 de junho. Todas as alterações propostas precisam ser aprovadas pelo Congresso para que o novo Código de Processo Civil passe a vigorar- Stj - Comissão Entrega Relatório Final Sobre Reforma Do Código Penal - Stj
07/02/2014 - 12h44 LEGISLAÇÃO Comissão entrega relatório final sobre reforma do Código Penal O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu quarta-feira (5) o relatório final da comissão temporária que examinou a proposta...
- Stj - Anteprojeto Da Nova Lep Proíbe Presídio Lotado De Receber Novos Presos - Stj
05/12/2013 - 18h33 LEGISLAÇÃO Anteprojeto da nova LEP proíbe presídio lotado de receber novos presos O anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (LEP), entregue nesta quinta-feira (5) ao Senado Federal, estabelece...
- Stj - Presidente Felix Fischer Recebe Comissão De Reforma Da Lep - Stj
26/09/2013 - 16h56 LEGISLAÇÃO Presidente Felix Fischer recebe comissão de reforma da LEP O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, recebeu, na manhã desta quinta-feira (26), a comissão...
- Punição Dos Servidores
Tribuna do Norte - 22/04/2012 A comissão de juristas que discute no Senado a reforma do Código Penal aprovou uma proposta para endurecer as punições dos servidores públicos que tenham sido...
- Novo Código Penal Deve Endurecer Pena De Servidor Que Abusar De Sua Autoridade
Ricardo Brito O Estado de São Paulo - 21/04/2012 Comissão de juristas propõe elevar a punição dos atuais seis meses para até cinco anos de prisão BRASÍLIA - A comissão de juristas que discute...