Direitos e Deveres

Na Geap, salários de R$ 42 mil

Bárbara Nascimento

Correio Braziliense - 08/07/2013

Interventor nomeado para a fundação de seguridade dos servidores revela a existência de tabela de remunerações milionárias na entidade, que apresentava rombo de caixa de R$ 260 milhões no fim do ano passado

Apesar de a Fundação de Seguridade Social (Geap) ter enfrentado um rombo no caixa de mais de R$ 260 milhões em 2012, sobretudo em razão de dívidas não pagas a prestadores de serviços vinculados à operadora, não faltou dinheiro para garantir remunerações vultosas, de até R$ 42 mil, para membros do alto escalão da entidade. A tabela de supersalários começa com os valores ganhos pelos gerentes regionais, encarregados das unidades estaduais, que podem chegar a R 17 mil. Entre os diretores, os salários começam em R$ 18 mil.

As informações foram divulgadas pelo interventor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na Geap, Aubiérgio Barros, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na semana passada, após ser pressionado pelos parlamentares. Segundo ele, os salários dos gerentes são divididos em quatro níveis, dependendo do tamanho da regional. Os que comandam as unidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal, por exemplo, pertencem ao primeiro nível, e, portanto, ganham mais. Já entre os diretores são 10 níveis salariais.

O valor mais alto da tabela é o de R$ 42 mil. Diante da indignação em torno da cifra, Barros se defendeu. ?Se comparado com o mercado, não é um número muito alto. Eu desconheço casos de recebimento desses R$ 42 mil, mas sei que a tabela começa nesse valor. Se alguém atingiu esse salário, eu não sei?, justificou-se. O quadro de remuneração foi solicitado pelo Correio à Previc, que responde agora pela Geap, mas a superintendência se disse impossibilitada de divulgar os dados, sob o argumento de que ?a tabela de salários é de uso exclusivo da entidade?.

Com a intervenção, realizada no ano passado pela Previc e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em razão de problemas administrativos e financeiros da Geap, os conselheiros e os diretores perderam os mandatos, dando lugar a interventores. Portanto, segundo a Previc, ?se recebiam alguma importância pelo exercício de sua função na entidade, com a decretação da intervenção, deixaram de receber?. Antes da instauração do regime especial, o cargo mais alto da Geap, de diretor executivo, era ocupado por Jocelino Francisco de Menezes. Os gerentes regionais, no entanto, ?não se incluem na governança corporativa atingida pela intervenção? e continuam recebendo os valores da tabela.

Os interventores ? além da Previc, a ANS instaurou regime de direção fiscal e possui um funcionário dentro da Geap ? assumiram o papel dos diretores, conforme explicou Barros. ?No momento em que você tem a destituição dos órgãos estatuários, deixa de ter conselho deliberativo, conselho fiscal e diretoria executiva com seis diretores, e o interventor assume uma posição só?, explicou. ?Se a gente fosse fazer uma conta aqui, deveria fazer o somatório das remunerações, mas isso não acontece. O interventor tem uma tabela própria?, completou. Ele disse que recebe o salário de R$ 15,5 mil.

Barros também fez esclarecimentos sobre a duração do regime especial instaurado na entidade. A Previc começou a atuar diretamente na direção da Geap há cerca de 90 dias. O processo de intervenção é de 180 dias e, segundo ele, não deve ser prorrogado, apesar de haver essa possibilidade. Já a direção fiscal da ANS, iniciada em março, tem duração de um ano.

Segundo o interventor, nos três meses em que a Previc atuou na Geap, o total devido para prestadores de serviço com atraso superior a 90 dias caiu de R$ 87 milhões para R$ 3 milhões, o que, segundo ele, pode explicar os aumentos de até 300% nas mensalidades do plano de saúde. ?Os senhores sabem que esses aumentos são em função de outros tempos em que não houve esse reajuste. Se o aumento foi necessário ou não, não vou discutir, mas existia um desequilíbrio financeiro?, disse.

Perda de R$ 125 mi

Além do deficit de R$ 260 milhões em 2012, a Fundação de Seguridade Social (Geap) tem um novo rombo milionário no caixa. Em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta semana, o interventor nomeado pela Previc para comandar a operadora, Aubiérgio Barros, disse que o prejuízo com a liquidação do Banco BVA, onde a Geap havia adquirido títulos de crédito, chegou a R$ 125 milhões.

Segundo Barros, os recursos investidos no banco eram oriundos do plano de previdência da Geap e não do convênio de saúde. ?Existem problemas de investimento na compra de cédula de crédito bancário, mas eram recursos do pecúlio, da previdência, não da saúde. Até porque a saúde não tinha dinheiro?, afirmou.

Para o ex-diretor do Banco Central e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Eduardo de Freitas, o prejuízo não deve ser facilmente recuperado pela Geap, sobretudo se ela não estiver na lista de possíveis coberturas pelo Fundo Garantidor de Créditos. ?Esse processo é complicado e demoradíssimo. É uma luta. Pode ser que daqui a muitos anos a empresa consiga recuperar alguma coisa, uma parte pequena do que foi perdido?, completou.

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