Direitos e Deveres

Negociação coletiva, direitos de greve e sindical vão exigir mais debate entre servidores e governo

Blog do Servidor Público Federal - 18/05/2011

Entidades nacionais, entre elas a Condsef, que participam da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais voltaram nesta terça-feira ao Ministério do Planejamento para a segunda reunião que debate reivindicações da categoria. Representantes de entidades nacionais do Executivo, Legislativo e Judiciário discutem com o governo a regulamentação da negociação coletiva no setor público, direito de greve e organização sindical. Complexo, o tema da reunião de hoje não se esgotou. Ainda esta semana, as entidades nacionais devem realizar uma reunião. O objetivo é consolidar uma proposta única dos trabalhadores a ser defendida junto ao governo. Uma nova reunião deve acontecer ainda este mês no Planejamento para tentar buscar um consenso sobre o tema. No próximo dia 31 já está agendada a terceira reunião que debate os demais itens da campanha unificada dos federais.

No encontro de hoje, entidades e governo também trataram de pendências nos termos de compromisso que criam oficinas de trabalho para discutir projetos como a MP 520/10, PL 1992/07 e PLP 549/09. Uma agenda será apresentada até o dia 20 deste mês. A participação das entidades nas oficinas está assegurada. Apesar de o Planejamento voltar a afirmar que o governo não apóia a aprovação do PLP 248/98, o texto do termo de compromisso vai necessitar de alguns ajustes antes de ser assinado.

Criado no governo FHC, o PLP 248/98 prevê demissões sumárias caso um servidor alcance avaliação insuficiente por três vezes; consecutivas ou não. Para os trabalhadores o projeto quebra a estabilidade deixando o servidor vulnerável e à mercê de perseguições políticas. Antes de tudo o servidor público está a serviço da população e deve ter segurança e garantias para poder, por exemplo, denunciar irregularidades sem temer que isto possa lhe causar demissão sumária.

A Condsef segue acompanhando os debates da pauta unificada dos servidores federais. A pauta específica também continua sendo debatida. Nesta quarta, a entidade voltará ao Ministério do Planejamento onde segue negociando pendências registradas em um memorial assinado entre a Condsef, CUT e SRH no final do ano passado.

Fique ligado. Todas as informações de interesse dos setores da base da Condsef seguem sendo divulgadas aqui em nossa página.

Fonte: Condsef

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