Direitos e Deveres

Nomeação de excedentes de concurso da Receita federal será debatida na terça

Agência Câmara Notícias - 01/11/2013

Uma audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai discutir nesta terça-feira (5) a nomeação dos excedentes do último concurso de analista tributário da Receita Federal, realizado em 2012.

Segundo o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que pediu o debate, ?no concurso realizado para o preenchimento de 750 vagas, 1.486 candidatos foram aprovados, selecionados em um rol de quase 90 mil inscritos?.

Por considerar que todos os ecedentes ?estão plenamente habilitados e prontos para assumir as tarefas e responsabilidades que o cargo demanda? e que a Receita Federal ?possui uma necessidade urgente de servidores a ser suprida em um curto prazo?, o deputado considera que ?a chamada de todos os aprovados não se traduz em um encargo financeiro para a administração pública, mas em um grande avanço para o desenvolvimento nacional na área de controle fiscal e aduaneiro de fronteiras e aeroportos, na área econômica e na segurança nacional?.

Participantes

Foram convidados para a audiência:

- um representante do Ministério da Fazenda;

- um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

- um representante da Secretaria de Relações Institucionais (SRI);

- um representante do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da

Receita Federal (Sindireceita);

- um representante da comissão dos excedentes do último concurso de analista tributário da Receita Federal.

A audiência está marcada para as 14h30, em local a ser definido.

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